PF COMBATE DESVIOS DE RECURSOS
PÚBLICOS EM OBRAS FEDERAIS NO TOCANTINS
A
Polícia Federal (PF), em conjunto a Controladoria-geral da União, deflagrou, na
manhã dessa segunda-feira, (03/04), a Operação Rota 26 (FOTO), com o objetivo
de desarticular suposta organização criminosa em Palmas (TO). A máfia operou,
um esquema desvio de recursos públicos destinados a obras de implantação e
recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento situados em
municípios tocantinenses, de responsabilidade da Superintendência Regional do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Tocantins. Participam
da operação cerca de 90 policiais federais. Ao todo, estão sendo cumpridos 39
mandados judiciais nos municípios de Palmas, Miranorte, Paraíso, Araguaína,
Buritis do Tocantins e Araguatins, sendo 21 mandados de busca e apreensão e 18
mandados de condução coercitiva. Entre os alvos das medidas judiciais, estão o
prédio da sede da Superintendência Regional do INCRA no estado de Tocantins,
servidores e ex-servidores daquela autarquia, ex-prefeitos, empresários e dois
deputados estaduais.
As
diligências realizadas durante a investigação apontaram deficiência na
elaboração dos projetos de engenharia, impropriedades no acompanhamento e
fiscalização de obras, sobreposição de projetos para um mesmo trecho, serviços
não executados e pagos, obras executadas fora da área dos assentamentos ou fora
da área de acessos a estes, dentre outras irregularidades que resultaram em um
prejuízo de cerca de R$ 1,4 milhões, de um total de aproximadamente R$ 4,2
milhões investidos nas obras.
Os
fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de desvio de recursos
públicos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e
organização criminosa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão. O nome
da operação Rota 26 é uma alusão à lendária estrada americana que
foi desativada em razão do surgimento de estradas mais modernas. O número 26 é
mencionado para identificar a Superintendência Regional do INCRA no estado de
Tocantins SR-26.
Uma entrevista
coletiva aconteceu hoje às 10h da manhã, na Superintendência da PF em Palmas /
TO, na avenida Joaquim Teotônio Segurado, quadra 302 Norte, conj. 1, lt 2.
Palmas / TO. CEP: 77006332. Mais informações na Comunicação Social da Polícia
Federal no Tocantins, pelos telefones: (63) 3236-54-00 / (63) 9204-3219.
O
artigo 157 do Código Penal brasileiro diz: “subtrair coisa móvel (objeto)
alheia, para si ou para outrem mediante de grave violência à pessoa, ou depois
de havê-la, por qualquer meio reduzindo à impossibilidade de resistência
(roubo) é crime. A pena vai de 04 a 10 anos de cadeia e multa”.
FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.pf.com.br
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