SINPOL/DF DEVERÁ VOTAR
INDICATIVO DE GREVE AMANHÃ
Os policiais
civis do Distrito Federal (FOTO) devem votar na próxima quinta-feira, (03/12),
(amanhã) por uma paralisação ou greve em resposta à cessão de 115 agentes
policiais de custódia para o sistema prisional. A medida é uma resposta ao acordo
firmado entre a Direção da Polícia Civil do DF (PCDF), a Procuradoria do GDF e
o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acertando a
transferência dos Agentes Policiais de Custódia. O órgão ministerial moveu uma
ação de inconstitucionalidade da Lei 13.064/14, que renomeou o cargo e
estabeleceu o retorno dos agentes policiais de custódia à PCDF.
Para a diretoria do SINPOL/DF, o acordo é
questionável não só porque vai de encontro a uma lei federal mas, sobretudo,
por ter sido definido sem a concordância da parte mais afetada na questão: os
próprios agentes por meio do Sindicato que os representa. “Nós sempre deixamos
claro, e mantivemos essa posição a todo tempo, que não aceitaríamos essa
transferência. Sempre exigimos o cumprimento da lei, que é federal, na
íntegra”, explica o presidente do sindicato Rodrigo Franco, o Gaúcho, durante a
assembléia.
DÉFICIT
Além
disso, ele afirmou que não há motivos plausíveis para essa cessão ocorrer
justamente no momento em que a PCDF acumula um déficit de 50% em seu efetivo.
Gaúcho mencionou a probabilidade dos agentes de polícia serem realocados para
fazer a custódia, o que caracteriza desvio de função e, assim, agravar ainda
mais o quadro da falta de pessoal. “É um absurdo que a Polícia Civil e o GDF
aceitem esse acordo diante da defasagem que temos. Os agentes policiais de
custódia são policiais civis, é na Polícia que eles devem ficar e aqui há muito
trabalho para eles”, afirma.
O
presidente do SINPOL/DF anunciou que o escritório que presta assessoria
jurídica ao SINPOL/DF já está analisando as medidas judiciais para reverter a
decisão. Um dos advogados à frente do caso, Johann Homonnai Júnior, compareceu
à assembléia. “Há uma série de irregularidades e, por isso, cabe recurso. Essa
decisão foi tomada à revelia da categoria”, confirma.
PLANEJAMENTO
Os
agentes policiais de custódia utilizaram a palavra para cobrar união entre eles
neste momento. Eles foram maioria na assembléia e, junto à diretoria, também
cobraram engajamento dos policiais dos demais cargos. A paralisação ou greve é
tida, entre eles, como uma maneira de pressionar a PCDF a recuar do acordo.
“Não podemos nos acovardar. Essa decisão é absurda. A Polícia Civil está
passando como um rolo compressor por cima de nós”, bradou um dos agentes
policiais de custódia que está na lista dos cedidos.
“Essa
é uma luta de todos, pois não é apenas um grupo que sofrerá. Todos, inclusive
quem estiver na ponta, principalmente nos plantões,será afetado”, acrescentou
Gaúcho, ao fim dos pronunciamentos.
OUTRAS REIVINDICAÇÕES
Além
desse ponto, a assembléia discutiu a atuação do sindicato nesses 60 dias após o
fim da greve deflagrada em setembro. O movimento paredista durou 22 dias. Em um
rápido panorama, Gaúcho, presidente do SINPOL/DF, lembrou que a diretoria não
ficou parada nesses 02 meses. Pelo contrário, reuniu esforços e foco com vistas
à aprovação do nível superior e da conclusão do Grupo de Trabalho de redefinição
das atribuições. A expectativa é de que,
no caso do primeiro, a sanção presidencial ocorra até o dia 03 de dezembro; o
segundo será enviado ao Governo de Brasília para virar um decreto e, em
seguida, à Presidência da República para que seja transformado em um projeto de
lei federal a ser votado no Congresso.
O
presidente do sindicato anunciou, ainda, o início das atividades do Grupo de
Trabalho que vai definir as regras para o concurso de remoções. Gaúcho criticou
a demora da Direção Geral da PCDF em atender a essa reivindicação, mas
assegurou que o SINPOL/DF está trabalhando incansavelmente na melhor proposta
para os policiais civis. Também foram mencionados o andamento da adesão da
Polícia Civil ao plano de saúde GEAP, a parceria está em vias de ser
finalizada, segundo a direção da PCDF, a reivindicação pela mudança na
progressão da carreira para os que ingressaram na instituição em 2006 e a
questão dos plantões sobrecarregados.
FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.sinpoldf.com.br
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