OPERAÇÃO RACER COMBATE FRAUDES NA IMPORTAÇÃO DE MOTOS
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de
hoje, (30/09), a Operação Racer em Araraquara em São Paulo. O objetivo era
investigar a atuação de empresários brasileiros, residentes no Brasil e no
exterior, em esquemas ilícitos de importação ilegal e comercialização em
território nacional de motos e peças de motos off road de origem estrangeira,
sem o recolhimento dos tributos devidos (Imposto de Importação, IPI, COFINS,
PIS/PASEP e ICMS). Tratam-se de motos utilizadas em competições de motocross e
cross country, que não possuem cadastro no RENAVAM (são veículos dispensados do
emplacamento) (FOTO).
Foram cumpridos 13 mandados de busca e
apreensão, em empresas e residências de Araraquara/SP, Dourado/SP, Ribeirão
Preto/SP, São Roque/SP, Mairinque/SP e Ponta Porã/MS, além do sequestro de
imóveis e de valores depositados em contas bancárias que, a princípio, foram
adquiridos com o produto dos crimes de descaminho. Estima-se que somente uma
das empresas envolvidas nas fraudes, com sede em Araraquara/SP, e que já
responde a procedimento fiscal, tenha sonegado tributos federais e estaduais
num montante superior a R$ 2 milhões nos últimos 12 meses. Até o momento três
indivíduos foram presos em flagrante delito por crime de descaminho, tendo sido
apreendidas nas buscas diversas motos e peças de moto off road de fabricação
estrangeira, sem a respectiva documentação fiscal (anexo fotografias de parte
das mercadorias apreendidas nesta data).
Durante as investigações, a PF descobriu dois
esquemas ilícitos distintos. Num deles motos off road novas (zero km) foram
adquiridas no Paraguai e introduzidas clandestinamente em território nacional,
onde circulam acompanhadas de notas fiscais “frias”, em que consta a falsa
informação de que se tratam de motos usadas e adquiridas de pessoas físicas no
Brasil (em regra os indivíduos que figuram como fornecedores nessas notas
fiscais desconhecem que tiveram seus nomes usados indevidamente na fraude). No
decorrer das investigações foram apreendidas motos off road, quando eram
transportadas de Ponta Porã/MS a Araraquara/SP acompanhadas de documentação
fiscal fraudulenta.
O outro esquema ilícito consiste na
importação fraudulenta de peças (ou partes) de motos off road adquiridas junto
a dois empresários brasileiros que constituíram empresas na Flórida/EUA. Nesse
caso, as motos eram enviadas ao Brasil de forma “fracionada”, via Correios, em
várias encomendas remetidas em nome de diferentes pessoas, em geral parentes e
conhecidos dos importadores brasileiros. Esse fracionamento tem o propósito de
ocultar o fato de que tais peças de motos fazem parte de uma mesma operação de
importação e que são adquiridas para fins comerciais, sonegando-se grande parte
dos tributos devidos nas operações de comércio exterior.
Foi observado ainda que, ao postar as
encomendas nos EUA, os empresários brasileiros radicados em território
norte-americano informavam dados falsos acerca da quantidade de mercadorias
enviadas em tais remessas postais e consignam que se trata de peças de
motocicletas usadas ou recondicionadas (refurbished), quando na verdade são
novas. No decorrer das investigações foram apreendidas por auditores fiscais da
Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de
Janeiro/RJ, 116 encomendas oriundas da Flórida/EUA contendo peças de motos off
road importadas fraudulentamente, destinadas a diversas localidades do Brasil,
em especial cidades do interior de São Paulo, sendo lavrados Autos de Infração
por “fracionamento de remessas postais” e “falsa declaração de conteúdo”.
Os envolvidos serão indiciados por crime de
descaminho em “continuidade delitiva” (artigo 334 c/c artigo 71 do Código
Penal) e por crime de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). As
investigações foram realizadas com apoio da Superintendência da Receita Federal
em São Paulo e da Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto Internacional do
Galeão/ Rio de Janeiro, e com apoio das Delegacias Regionais Tributárias da
Fazenda Estadual em Araraquara/SP e Ribeirão Preto/SP. Mais informações na Comunicação
Social da Polícia Federal em Araraquara
(SP), pelo telefone: (16) 2108-51-01.
FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.dpf.gov.br/