POLÍCIA LANÇA NORMA QUE GERARÁ A
INSEGURAÇA NO PLANALTO CENTRAL
O Comando geral da Polícia
Civil do Distrito Federal (PCDF) (FOTO) lançou, nessa quinta-feira, (14/08), um
decreto que reduz ainda mais o efetivo de algumas delegacias dificultando o
atendimento à população e colocando, a integridade dos policiais e da
comunidade em risco. O documento informa que os policiais civis inscritos no
Serviço Voluntário Gratificado (SVG) lotados nas delegacias circunscricionais
poderão ser requisitados pelas delegacias que funcionam como Centrais de
Flagrantes (CEFLAGS). O Sindicado da Polícia Civil do Distrito Federal
(SINPOL/DF) explica que, a medida precisa ser repensada pelo fato das
consequências negativas, que pode gerar no funcionamento das unidades e no
atendimento ao público. Atualmente, as delegacias circunscricionais têm operado
com o mínimo de quatro policiais civis no plantão noturno, um número muito
aquém do ideal.
Segundo o Sinpol/DF, “se houver, a
cessão de pelo menos, um policial civil de alguma dessas unidades para as
Ceflags, principalmente durante à noite, as equipes serão reduzidas para dois
ou três servidores, isso tornará inviável, o atendimento ao público durante o
plantão, as diligências externas e comprometerá a segurança da unidade,
ameaçando a integridade dos policiais civis”. A categoria esclarece que, “o sindicato
considera que a melhor solução seria o aumento dos recursos disponíveis para o
SVG na PCDF, possibilitando, portanto, o aumento no número de vagas para o
serviço. O Governo do DF (GDF), contudo, disponibiliza apenas R$ 10 milhões de
reais por ano ano para esse serviço na PCDF. Para dar um exemplo, a Polícia
Militar faz jus a mais de R$ 55 milhões anuais para o serviço voluntário”.
O Sindicato da Polícia Civil do Distrito Federal
(SINPOL/DF) explica que, “o valor destinado pelo GDF para a realização do SVG
tem demonstrado ser insuficiente. A evasão de policiais, seja em razão da
aposentadoria ou em razão de serem nomeados para outros concursos, tem feito
com que mais policiais sejam retirados das investigações para cobrirem plantões”.
A instituição afirma que, “ainda assim, as equipes não estão completas. Por
exemplo, uma delegacia que reabriu, como a 19ª DP, que atende o Sol Nascente,
trabalha com o mesmo número de agentes que a 15ª DP que, por também funcionar
como uma Central de Flagrantes, recebe um número ainda maior de ocorrências
criminais”.
O sindicato defende que o correto, ao invés de retirar um
policial voluntário de uma delegacia que foi reaberta, seria oportunizar que
mais policiais se voluntariassem a trabalhar no plantão das Ceflags. O alto
escalão do SINPOL/DF ressalta que, “com apenas três agentes nos plantões, não
há como a delegacia atender diligências externas como locais de homicídios,
casos que se enquadram na Lei Maria da Penha, localização de veículos roubados
e estupros. Foi esse número reduzido de agentes nos plantões que fez com que a
PCDF fechasse as portas de cerca de 20 delegacias em setembro de 2016”. Ele
enfatiza que, “De lá pra cá, cerca de 500 agentes, escrivães e delegados se
aposentaram. Em 2016 havia 3.104 agentes de polícia e 471 escrivães. Ao final
de 2018, havia 2.668 agentes e 382 escrivães de polícia”. O SINPOL/DF mostrou
também que, “apenas o número de delegados aumentou de 339 para 446. Apesar
disso, não houve lotação de delegados nas delegacias que foram reabertas no
governo Ibaneis e, hoje, há 18 delegacias circunscricionais funcionando sem um
delegado de plantão e escrivão”.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) conclui que, “assim,
ao invés de o flagrante e outros procedimentos serem realizados na delegacia da
área onde ocorreu o crime, as vítimas, o policial militar e o preso precisam se
deslocar até outra delegacia, mais distante, onde deverão aguardar na fila para
atendimento”. A solução apresentada pela Polícia Civil, portanto, além de ser
paliativa, poderá acarretar em prejuízos no serviço público de Segurança
Pública prestado pela corporação.
FONTE DAS
INFORMAÇÕES: www.sinpoldf.com.br
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