POLÍCIA COMBATE ESQUEMA DE FRAUDES NO SEGURO DEFESO NO PARÁ
A
Polícia Federal (PF) (FOTO) deflagrou hoje, (14/03), a Operação Boca Larga, com
o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudes no
Seguro Defeso, em Redenção/PA e em Conceição do Araguaia/PA. Estima-se que os
prejuízos provocados aos cofres públicos já ultrapassem R$ 5 milhões, em razão
dos cadastramentos fraudulentos operados pela Colônia de Pescadores Z-60 de
Redenção. Foram expedidos seis mandados de prisão preventiva, seis mandados de
condução coercitiva e dez mandados de busca e apreensão. As buscas estão sendo
realizadas nas residências dos investigados e na sede da Agência do Ministério
do Trabalho e Emprego de Conceição do Araguaia/PA.
Além
das prisões e buscas e apreensões, a Justiça Federal também acatou o pedido da
PF e determinou o seqüestro de bens e bloqueio de contas bancárias, além da
quebra do sigilo bancário e do sigilo fiscal dos principais investigados na
operação. Segundo denúncias registradas em 2012 e 2013, pessoas que não se
enquadravam nos requisitos legais, estabelecidos na Lei nº 10.779/2003 para o requerimento do benefício do seguro
defeso, estariam sendo indevidamente cadastrada e, com isso, recebendo recursos
públicos federais ilegalmente. Em contrartida, parte do valor ilegalmente
recebido era repassado aos fraudadores, que passaram a enriquecer ilicitamente.
As
investigações revelaram que membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da
Colônia de Pescadores Z-60 de Redenção/PA, com o auxílio de um servidor público
da agência do Ministério do Trabalho e Emprego de Conceição do Araguaia/PA,
desde o ano de 2010, vinham cadastrando ilicitamente falsos pescadores, para
fins de recebimento do seguro defeso. Foi apurado também que o número de
pessoas favorecidas com o benefício do seguro defeso no município de
Redenção/PA já ultrapassa 900, segundo dados do M.T.E., gerando o pagamento de
mais de R$ 5 milhões, até hoje. Todavia, o número real de pessoas que viviam da
atividade de pesca artesanal não ultrapassava 30 pessoas. Supostos
beneficiários procuraram a Colônia de Pescadores Z-60 de Redenção/PA para
cadastramento e, posteriormente, foram transferidas para outras colônias ou
foram cadastradas com vínculo direto em outras colônias de pescadores da
região.
Centenas
de falsos pescadores já foram identificados pela Polícia Federal, os quais
serão levados à Justiça para responder pelos seus crimes, além de terem de
restituir à União os valores das parcelas do seguro defeso recebidos de forma
ilegal, devidamente corrigidos. Os membros da Colônia de pescadores
responsáveis pelas fraudes responderão pelos crimes de Art. 171, §3º do CP
(Estelionato), 313-A c/c 29 do CP (Inserção de dados falsos em sistemas de
informação), Art. 317 do CP (corrupção ativa), e art. 2º, §4º, II da Lei nº
12.850/13, cujas penas podem variar de 08 a 38 anos de prisão, se condenados.
O
servidor público envolvido responderá pelos crimes dos artigos 171, §3º do CP
(Estelionato), 313-A do CP (Inserção de dados falsos em sistemas de
informação), Art. 333 do CP (corrupção passiva), e art. 2º, §4º, II da Lei nº
12.850/13, cujas penas podem variar de 08 a 38 anos de prisão, se condenado. Já
os falsos pescadores identificados que receberam ilicitamente o seguro defeso
responderão pelos crimes de 171, §3º do CP (Estelionato) e art. 2º, §4º, II da
Lei nº 12.850/13, cujas penas vão de podem variar de 04 a 13 anos de prisão, se
condenados. Mais informações na Comunicação Social da Polícia Federal em
Redenção/PA, pelo telefone: (94) 3491-0606/3214-85-20.
FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.pf.gov.br/
