POLICIAIS CONFERIRÃO VALIDADE
DO REGISTRO DE ARMA ANTES DE VIAJAR
O Sindicato
dos Policiais Civis do Distrito Federal (SINPOL/DF) reforçou nessa
segunda-feira, (07/03), para todos os policiais civis do Distrito Federal a
necessidade de estarem atentos à data de vencimento do registro de arma de fogo
(FOTO), que tem validade de até três anos. O cuidado é essencial para evitar problemas
em função da posse irregular e deve ser ainda maior em caso de viagens. Antes
do embarque, nos aeroportos, por exemplo, é necessário apresentar à Polícia
Federal (PF) tanto a arma quanto a documentação em dia.
Hoje,
apesar de a jurisprudência entender que o porte de arma de fogo com o registro
vencido deva ser punido administrativamente, ainda há, por outro lado, casos de
policiais que foram acusados criminalmente. A assessoria jurídica do Sinpol-DF
está disponível e apta para atuar em situações como essas. A sugestão do
sindicato, no entanto, é que os filiados evitem a dor de cabeça, buscando a
renovação assim que o prazo se esgote.
Para
isso, o policial precisa se dirigir a uma unidade da PF munido do requerimento
preenchido, além de apresentar original e cópia da identificação funcional, CPF
e comprovante de residência. Dos aposentados, é exigida ainda a comprovação de
aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. O atestado deverá ser
feito por psicólogo credenciado pela PF, em um prazo não inferior a um ano. Os
inativos também devem apresentar o comprovante de pagamento da taxa de emissão
do documento. Acesse aqui a página de emissão da Guia de Recolhimento da União
(GRU).
FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.sinpoldf.com.br/
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