SINPOL/DF PARTICIPA DE REUNIÃO SOBE OS VETOS DO ABUSO DE AUTORIDADE
FOTOS DO SITE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (PCDF): www.sinpoldf.com.br
A diretoria do Sindicato da Polícia Civil do
Distrito Federal (SINPOL/DF) (FOTO) participou hoje, (20/08), de uma reunião na
Câmara Federal, sobre o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade
(PL 7.596/2017), uma vez que ele traz grandes prejuízos para as investigações
principalmente contra grandes organizações criminosas. Alex Galvão, dirigente
do Sinpol/DF e vice-presidente da Cobrapol, e José Carlos Saraiva, diretor de
Aposentados e Pensionistas, participaram ontem, (19/08), de uma outra reunião entre
o líder do governo, o Major Vitor Hugo (PSL-GO), e entidades que representam
também juízes e promotores.
O deputado assegurou que apresentará ao presidente Jair
Bolsonaro sugestões de vetos a dez dos artigos do PL, já aprovado pela Câmara e
pelo Senado. Alex Galvão resumiu, “Todos esses vetos se referem a questões que
envolvem o trabalho policial. A liderança do governo vai compilar esses vetos
em um documento e as entidades ligadas ao setor que concordam com eles, devem
assinar em sinal de apoio”. O Sinpol/DF deve assinar o documento, juntando-se
ao grupo de entidades de classe dos policiais que adotaram o mesmo
posicionamento, como a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) e a
Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL).
O documento com os vetos deve ser encaminhado nesta terça,
20, ou até a quarta, 21. “Ainda estamos avaliando se vamos propor o veto total.
Mas vamos selecionar algo próximo de dez artigos que tenham o impacto de maior
profundidade na atuação do maior número de instituições ligadas à repressão à
criminalidade”, declarou Vitor Hugo. Ainda na terça, o porta-voz do presidente
assegurou que Bolsonaro vetará trechos do PL, mas não indicou quais. O Projeto
de Lei do Abuso de Autoridade prevê punição a agentes públicos, incluindo
policiais, juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma
reação da classe política às operações recentes contra corrupção. Ela também
abrange integrantes de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e
militares ou pessoas a eles equiparadas.
CONDUTAS PUNÍVEIS COM PRISÃO
Alex Galvão conta que, “as condutas
que são praticadas diariamente pelos policiais, que estão na ponta das
investigações e custódia de presos, passarão a ser puníveis com pena de
detenção de até quatro anos. É o caso do uso de algemas, técnica que
corriqueiramente é utilizada pelos policiais nos casos de prisão em flagrante,
cumprimento de mandados de prisão e custódia de presos, a fim de evitar fuga,
resistência à prisão e lesões aos próprios policiais e a terceiros”. Ele afirmou,
“a medida passará a ser punida com até dois anos de detenção. Se o autor do
crime for menor e tiver que ser algemado, o policial que algemá-lo poderá ser
punido com quatro anos de detenção, além da perda do cargo”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário