TRIO É PRESO NA SANTA
MARIA POR VENDA ILEGAL DE PASSAGENS
Três homens,
de 40 anos, 56 e 75, foram presos na manhã dessa sexta-feira, (06/09), no
Terminal do BRT de Santa Maria, vendendo ilegalmente passagens (FOTO) para
terceiros. O fato aconteceu, às 07h, quando a Polícia Civil do Distrito Federal
(PCDF) (FOTO) realizava, a Operação Cartão Vermelho. A Coordenação de Repressão
a Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (CORF) ficou responsável,
pelo patrulhamento no local. Ao fazerem a ronda da cidade, os policiais
apreenderam 17 cartões e R$ 503 com os investigados. Eles foram presos pela
prática de estelionato contra a Administração Pública, com pena que varia de um
a cinco anos de reclusão, mais aumento de 1/3, conforme o artigo 171, §3º, do
Código Penal. A prisão foi efetuada a partir de informações repassadas pela
Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria de Mobilidade, que vinha
monitorando a ação dos investigados. Além disso, a Sufisa apresentou os
extratos de movimentação dos cartões, que corroboram que os cartões apreendidos
foram utilizados na manhã de hoje.
Segundo os policiais envolvidos no
episódio, “os meliantes foram filmados e fotografados passando cartões para
terceiros, recebendo dinheiro por cada vez que passavam o cartão nos
validadores do BRT”. Eles explicaram que, “sobre essa modalidade de crime, a
conduta criminosa se perfaz quando os usuários utilizam cartões de terceiros (e
alguns casos os próprios cartões) para comercializar ilegalmente passagens,
vendendo os créditos para qualquer interessado”. A CORF revelou que a prática
mais comum da fraude consiste no fato de o autor recarregar o cartão em um dos
postos de recarga e, em seguida, se dirigir às catracas de embarque de
passageiros à procura de interessados na compra das passagens. A equipe acrescentou,
“os vendedores oferecem ao público as passagens, mantendo-se posicionados
próximos aos validadores. Ao realizarem as vendas fraudulentas, seja para uma
pessoa individualmente ou para um grupo, passam o cartão no aparelho validador,
de determinada catraca, quantas vezes forem as vendas fraudulentas realizadas”.
Para os agentes da Santa Maria ficou
claro que, “se um autor vende bilhetes (créditos) para um grupo de cinco
pessoas, passa cinco vezes o cartão no validador, no mesmo momento e em
sequência, e depois passa os clientes pela catraca. No caso dos cartões
“Cidadão” e “Vale Transporte”, que são recarregáveis (permitem inserção de
créditos), o ciclo da fraude acontece da seguinte forma: o estelionatário cobra
de seu primeiro cliente o valor de R$ 5,00, que é valor de uma tarifa,
acontecendo o débito no cartão do mesmo valor. Em seguida, quando ocorrem a
segunda e a terceira vendas, o estelionatário recebe R$ 5,00 de cada usuário,
mas não ocorre o débito no cartão, pois acontece a “integração” nas segunda e
terceira vendas”.
Os policiais relataram que, “a “integração”
consiste na isenção das segunda e terceira tarifas, que são subsidiadas pelo
Governo do Distrito Federal. O GDF paga à concessionária de transporte público
o valor de R$ 4,05 em cada “integração”, ou seja, na segunda e terceira vendas
do ciclo o autor tem lucro de R$ 10,00 e prejudica o erário público em R$ 8,10.
No caso dos cartões das Pessoas Com Necessidades Especiais (PNE), PLE e Funcional, o lucro dos estelionatários
chega a 100%, pois não há necessidade de carregar o cartão com créditos”. Eles concluíram
que, “os cartões PNE e PLE são totalmente subsidiados pelo Distrito Federal. O
cartão PNE confere 16 acessos por dia (para o deficiente que dependa de acompanhante)
e oito acessos por dia para aqueles que não dependem de acompanhantes”. A
Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deixa claro que, “o cartão PLE é concedido com 54 (cinquenta e
quatro) acessos mensais, podendo chegar a 132 (cento e trinta e dois) acessos
mensais, caso o estudante (usuário) comprove, a necessidade”.
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