MINISTÉRIO
PÚBLICO NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO EM BRASÍLIA
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FOTOS DO SITE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (PCDF):
A segunda-feira,
(16/06) começou combatendo, a violência contra a pessoa idosa em Brasília
(FOTOS). Na verdade, o fato aconteceu, nesse último domingo, 15
de junho, Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa
Idosa. A campanha se estendeu, para a manhã de hoje. A movimentação explica
que, a violência contra a pessoa idosa vai além da agressão física ou
psicológica. O crime inclui também, a negligência e o abandono material e
afetivo. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) chama
atenção, para os canais de defesa dos
direitos dessa população. O país tem a expectativa média de vida de 76 anos e
uma população idosa, cada vez mais significativa. No Brasil também tornam-se
necessárias, as ações eficazes de acolhimento, empatia e proteção.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu, junho como mês da
conscientização da violência contra a pessoa idosa. O intuito é de dar
visibilidade à causa. No Distrito Federal, os dados da Ouvidoria Nacional de
Direitos Humanos revelam, um aumento de casos nos últimos anos. Até maio desse
ano foram identificadas, 9.544 violações contra a pessoa idosa. Em todo o ano
de 2024, foram contabilizadas 21.222 violações. Em 2023, esse número foi
17.572.
Os dados da ouvidoria também mostram, um recorte de gênero e as
mulheres são mais suscetíveis, à violência. É uma consequência da desigualdade
e intensificada, com o envelhecimento. A maior parte dessas vítimas tem entre
69 e 80 anos.
Somente em 2024, o Ministério Público recebeu, 115 casos de
crimes envolvendo pessoas idosas no DF. Desde 2019 foram contabilizadas, 905
vítimas. Os principais delitos registrados são estelionato (crimes contra o
patrimônio) e maus-tratos (violência física e emocional).
Esses crimes, além de representarem uma grave violação de
direitos podem resultar, em penas de 03 a 06 anos de prisão. A penalidade está prevista
no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). A legislação brasileira pune,
não apenas o abandono em hospitais, casas de saúde e abrigos. Mas também o
abandono material e financeiro.
A ATUAÇÃO
PERMANENTE
A Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa (PROJID) é um
dos canais voltados, à defesa dos direitos assegurados à população idosa. A promotoria
atua, em prol das garantias e direitos indisponíveis da população idosa. A promotoria
também trabalha na construção de
políticas públicas. Elas possam promover, mais autonomia para esse público e
aprimorar, o acompanhamento e atenção à saúde e à proteção social.
“É preciso que a sociedade como um todo seja educada para
acolher e celebrar a velhice, como forma de autopreservação. Em uma cultura do
descarte, a solidão é a maior fonte de sofrimento e adoecimento da pessoa
idosa”, afirmou a promotora de justiça de defesa da pessoa idosa, Helena
Brasileiro.
Entre as ações recentes, destaca-se a criação, em outubro de
2024, de um Grupo de Trabalho Permanente (GTP), coordenado pela Projid (PROJID)
e pela 3ª Promotoria Regional de Defesa dos Direitos Difusos (PROREG). O objetivo
é de estabelecer, um fluxo de atendimento, para pessoas idosas em situação de violência e
vulnerabilidade.
As atividades previstas incluem, a elaboração de uma cartilha
informativa. O material teria, o conteúdo sobre os fluxos de atendimento da
pessoa idosa em situação de violência e vulnerabilidade de cada secretaria de
estado. Esse documento traria, o estabelecimento de um questionário a ser
apresentado e adotado pelo Disque 100.
Ele é o maior canal de
recebimento de notícia de violência contra pessoa idosa e a criação dos agentes
comunitários do cuidado (ACCs). O telefone é para atendimento domiciliar da
pessoa idosa, em situação de violência ou vulnerabilidade, sua família e
comunidade próxima.
Paralelamente, a Projid e a 3ª Proreg integram, o Grupo
Intersetorial. Ele reúne, a Secretaria de Saúde (SES) e a Secretaria de
Desenvolvimento Social (SEDES). O objetivo de fomentar políticas públicas
intersetoriais. Elas terão que estarem voltadas, ao envelhecimento ativo,
inclusão social e melhoria da qualidade do cuidado institucional.
COOPERAÇÃO
TÉCNICA
Em junho de 2024, o MPDFT firmou, um Acordo de Cooperação
Técnica (ACT), com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). A função foi, a realização de diagnóstico
situacional da população idosa acolhida em instituições públicas, conveniadas e
filantrópicas. Tudo isso, com vista à transformação da política pública de
acolhimento da pessoa idosa em instituições. Elas terão preservem, a sua
inserção social, comunitária e familiar.
Casos de violência ou abuso podem ser encaminhados aos seguintes
canais: Ouvidoria do MPDFT: formulário eletrônico ou telefone 127. Projid: projid@mpdft.mp.br. Centro Judiciário da Pessoa Idosa
(localizada no Fórum de Brasília, térreo): (61) 3103-76-09 e WhatsApp: (61) 3103-76-16. Delegacia Especial de Repressão
aos Crimes por Discriminação (DECRIN): (61) 3207-52-44.
FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.mpdft.mp.br
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