POLÍCIA CIVIL PARTICIPOU DE SEMINÁRIO DE
COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA EMBAIXADA DA ESPANHA AQUI EM BRASÍLIA
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FOTOS DO SITE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (PCDF): www.pcdf.df.gov.br
A Polícia Civil do Distrito
Federal (PCDF) participou, às 10 horas da manhã, dessa quinta-feira, (21/03), de
um seminário de combate a violência contra a mulher (FOTOS). O evento
aconteceu, na Embaixada da Espanha aqui em Brasília e com um debate sobre
Políticas contra a Violência doméstica. O objetivo foi analisar e discutir, o
papel policial e da sociedade
Entre as grandes personalidades também estavam presentes: A
delegada da Polícia Nacional da Espanha, Belen Crego, ela falou sobre dados e
realidade espanhola nessa matéria. A Chefe de Gabinete da PCDF, Viviane Bonato,
que apresentou: as experiências, procedimentos e conhecimentos da PCDF no DF. A
doutora Viviane Bonato destacou também, os desafios no enfrentamento desse
crime.
O seminário
de combate a violência contra a mulher aqui em Brasília, também contou com a
presença do Juiz de Direito Ben-hur. O meritíssimo trouxe, a perspectiva
jurídica para o debate e fez uma abordagem jurídica baseada na sua vasta
experiência em julgamentos e decisões nessa temática. O Secretário de Segurança
Pública, Sandro Avelar fez, uma abordagem holística sobre o que sua pasta
realiza no DF. Ele destacou, a importância da integração entre os órgãos e
setores da sociedade.
Prestigiaram
o evento, o delegado-geral da PCDF, José Werick de Carvalho, o delegado-geral
adjunto e Benito Augusto Galiani Tiezzi. Nesse seminário de combate a violência
contra a mulher aqui em Brasília, ainda estavam presentes: o diretor do DPC,
Vicente Paranahiba, a diretora do Departamento de Polícia Especializada (DPE),
Valma Milogana, os assessores institucionais Anie Rampon e Kleber Luiz, e a
delegada-chefe da Delegacia de Atendimento À Mulher II (DEAM II), Simone
Ferreira.
A
embaixadora da Espanha, Mar Fernandez Palácios, autoridades da Secretaria de
Segurança, da Polícia Militar do Distrito Federa (PMDF) do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da embaixada, também participaram
do evento. Ainda hoje no período vespertino, a delegada da Polícia Nacional da
Espanha, Belen Crego visitará, a sede da DEAM 01, na Asa Sul do Centro de Brasília.
Segundo o
artigo 129 da Lei Maria da Penha, “se a lesão for praticada, contra ascendente,
descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha
convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de
coabitação ou de hospitalidade. Agressão a mulher é crime e a pena de detenção
é de 03 meses a 03 anos de cadeia”.
A Lei
Maria da Penha diz também, “se a lesão for praticada contra ascendente,
descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido,
ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou
de hospitalidade. A pena vai de 03 meses a 03 anos de cadeia”. Por último, a
Maria da Penha relata, “§ 11. Na hipótese do § 9º deste artigo, a pena será
aumentada de um terço se o crime for cometido, contra pessoa portadora de
deficiência”.
FONTE DAS INFORMAÇÕES:
www.pcdf.df.gov.br
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