ESTÁDIOS MODERNIZADOS E JOGOS MAIS SEGUROS NO DF
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FOTOS DO SITE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT): www.mpdft.mp.br
O Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT) anunciou, nessa sexta-feira, (25/04) (FOTOS). O fato aconteceu, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa
do Consumidor (PRODECON). Ela firmou, 02 termos de ajustamento de conduta (TAC).
Ambos modernizam, a gestão de público em estádios e reforçam, a segurança dos
torcedores nas competições de futebol profissional do Distrito Federal.
Celebrados com a Federação de Futebol do Distrito Federal (FFDF) e com a Arena
BSB na última quarta-feira, 23 de abril (FOTOS). Os acordos
marcam, uma atuação preventiva e educativa do órgão.
Tudo isso, em consonância com a Lei Geral do Esporte (Lei
14.597/2023) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).No termo celebrado
com a Federação de Futebol ficou estabelecido, um acordo. Ele diz que, a partir
de 2026, o regulamento do Campeonato Candango deverá priorizar, a
comercialização de ingressos, em formato eletrônico. O documento exigirá, em
partidas com público superior, a 20 mil torcedores, o uso de tecnologia de
biometria facial para validação de acesso.
A FFDF prestará, um apoio
técnico e operacional, aos clubes para implantação dessas soluções. Haverá
também e para o cadastramento prévio dos torcedores. O acordo inclui ainda, a
realização de campanhas preventivas e educativas de combate, à discriminação
racial.
Já com a concessionária Arena BSB, o MPDFT firmou termo que entrou,
em vigor imediatamente, para partidas com público acima de 10 mil espectadores.
A Arena se compromete a manter, no mínimo, um segurança privado para cada 250
torcedores e um orientador de público para cada 500 pessoas. Ela pode elevar, esses quantitativos sempre
que a avaliação de risco e conduzida, pelas forças de segurança pública, assim
o recomendar.
A concessionária deverá informar previamente, à Polícia Militar
qualquer alteração na expectativa de público. A concessionária possibilitará, o
ajuste do planejamento de recursos humanos e materiais.
O acordo com a Arena BSB inclui ainda, obrigações de
infraestrutura: a substituição imediata de lâmpadas queimadas. A notificação à
CEB sobre falhas de energia e a instalação, em até dois anos. Ser de pelo menos
50 novas “pétalas” de iluminação nas áreas de estacionamento. Pelo menos duas
por mês e para reforçar, a segurança externa dos eventos.
Para assegurar o cumprimento de todas as medidas, ambos os termos
preveem multa de R$10 mil por evento em que se constate descumprimento das
obrigações. Os valores arrecadados serão revertidos a instituições sociais
indicadas pela Prodecon.
Para o promotor de justiça Paulo Roberto Binicheski, os acordos
demonstram, a estratégia proativa na tutela coletiva dos direitos do consumidor.
É a união do poder sancionatório a soluções estruturais. Ambas são formadas de:
modernização tecnológica, educação e parcerias institucionais. “Essas
iniciativas contribuem para práticas colaborativas na gestão de grandes eventos
no DF, integrando segurança, inclusão e respeito ao consumidor”, afirma.
FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.mpdft.mp.br
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