CPI DA PEDOFILIA APROVA CONVOCAÇÃO DE EX-COMPANHEIRA DE ANDRÉ FELIPE
DE CARVALHO
A Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) da Pedofilia da Câmara Legislativa do Distrito Federal
aprovou na manhã dessa quarta-feira, (07/12), o requerimento em que convoca a
atual companheira de André Felipe de Carvalho Albuquerque. A oitiva ainda não
tem data para ocorrer. O técnico em informática é acusado de armazenar material
pornográfico envolvendo crianças, e por estupro de vulnerável.
Durante
a reunião desta manhã, os parlamentares ouviram em reservado a ex-mulher do
acusado. André Felipe foi preso em flagrante em dezembro do ano passado, com
nove mil fitas e mais de duas mil fotografias de crianças nuas. Na época, André
foi liberado mediante pagamento da fiança de R$ 10 mil. O morador do Sudoeste,
também é suspeito de abusar sexualmente de duas crianças.
A
CPI aprovou ainda o documento que prorroga o trabalho da Comissão Parlamentar
de Inquérito da Pedofilia. Estiveram presentes durante a reunião os
parlamentares: Rodrigo Delmasso (PTN), Sandra Faraj (SD), Prof. Israel Batista
(PV) e Júlio César (PRB).
O
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz no seu artigo 241: “Oferecer,
trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por
qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático,
fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou
pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829,
de 2008) é crime. A pena vai de 03 a 06 anos de cadeia e multa”.
FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.cl.df.gov.br/
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