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 SUBSECRETÁRIO É INVESTIGADO POR DESVIO PRÓXIMO A R$ 13 MILHÕES DA SUREC DO DF “PRA FICAR ESPERTO”

FOTOS DO SITE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (PCDF): www.pcdf.df.gov.br 

O Subsecretário do Distrito Federal, Sebastião Melchior Pinheiro (FOTO) começou, a ser investigado, às 09 horas da manhã, dessa quarta-feira, (17/04), pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) (FOTO), pra ficar esperto. O fato aconteceu, após Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrarem, a Operação Publicanos. A ação visa apurar, a prática de atos de ofício, por Sebastião Melchior Pinheiro, sem amparo legal e infringindo deveres funcionais. As investigações indicam que o servidor, após solicitação de uma empresa e cancelou, duas Certidões de Dívida Ativa (CDAs), a pedido da Empresa de Surpe Mercados, Dia-a-dia. Os golpes totalizavam, o valor aproximado de R$ 13 milhões, sem embasamento fático e com inobservância do rito processual.

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), “o cancelamento foi realizado de forma célere e diversa do que vinha sendo decidido, para situações idênticas. Isso ferindo, o princípio da isonomia e trazendo vantagem indevida ao contribuinte”. Na manhã de hoje foram cumpridos, 03 mandados de busca e apreensão na casa do Sebastião Melchior Pinheiro. A PCDF revelou que, “o objetivo das buscas é consolidar e robustecer, os elementos probatórios já coligidos”. Os canas quentes observam também, o possível envolvimento de outras pessoas e outras práticas similares.

Como medida cautelar foi determinada, a suspensão do exercício da função pública de Sebastião Melchior Pinheiro. Da mesma forma foi a proibição de seu acesso às dependências da Surec e da Secretaria de Economia. Sebastião Melchior Pinheiro está sendo investigado, na medida da participação, pelos crimes de corrupção passiva e ativa e crime funcional contra a ordem tributária. As penas para esses crimes podem chegar a 20 anos de prisão.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) reitera, o seu compromisso com o combate à corrupção e à impunidade. O Decor conta com equipes especializadas e experientes para investigar e punir, os crimes que lesam, o erário público e a sociedade.

Segundo o artigo 157 do Código Penal Brasileiro, “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência (roubar) é crime. A pena é de 04 a 10 anos de cadeia e multa”.

       Já o crime de extorsão é punido, pelo artigo 158 do Código Penal Brasileiro, que diz, “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça. Isso, com o intuito de obter para si ou para outrem, a indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Extorsão é crime e a pena de reclusão, é de 04 quatro a 10 anos de cadeia e multa”.

       Eu só tenho, uma pergunta a fazer, a você meu caro leitor:

_ “Desde quando, bandido assume, o que faz” ?

A verdade é que o Crime Organizado, em si é uma praga, que há mais de 40 anos infelizmente instalou-se, no seio da sociedade brasileira e difícil de ser destruído, mas não impossível. Basta, as autoridades, principalmente as do Congresso Nacional fazerem, leis mais duras, rigorosas e sem brechas, para passar, a mão na cabeça de criminoso nenhum e não poupar máfia nenhuma.

 Passou da hora dos bandidos do Brasil, de uma forma geral, ou seja “marginais pés de chinelo ou do colarinho branco, de terno e gravada sentirem, o “peso das mãos da Lei e da Justiça”. Isso, é, se é que existe Justiça de verdade no Brasil.

  FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.pcdf.df.gov.br