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GOVERNADORES ENVIARAM SUGESTÕES  PARA A PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL🚨 

FOTO DO SITE  DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO  FEDERAL (SSP/DF): www.ssp.df.gov.br

IBANEIS ROCHA: “PRECISAMOS ENDURECER, A LEGISLAÇÃO E DISCUTIR, AS COISAS DE FORMA MUITO CLLARA, COMO TEMOS FEITO AQUI NO FÓRUM, NO SENTIDO DE AVANÇARMOS” | FOTO: RENATO ALVESZ/AGÊNCIA BRASÍLIA.

  O Fórum Nacional de Governadores decidiu, na manhã dessa quinta-feira, (12/12), encaminhar ao governo federal, um plano. O objetivo é que esse plano seja incorporado, à Proposta de Emenda, à Constituição (PEC) da Segurança Pública do Brasil (FOTO). O texto apresentado, pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP). Ele traz, o consenso de 26 unidades da Federação, uma minuta paralela. Esse documento foi pelo governo de Goiás manifestado, pelo governador Ronaldo Caiado e foi encaminhado.

    Durante o debate sobre o primeiro tema, também ficou acordado, que o Consesp terá nova discussão, no que diz respeito, às questões infraconstitucionais. O Fórum de Governadores marcará um novo encontro no início de 2025. O documento apresentado, pelo Consesp traz, os pontos consensuais entre os secretários de Segurança Pública do Brasil.

      Entre os principais estão constitucionalizar, o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. “Esse texto foi apresentado e revisado e conseguimos, uma unanimidade entre todos os secretários do Brasil”, destacou o presidente do conselho e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar.

      O governador Ibaneis Rocha coordenou, os debates e defendeu, o endurecimento no cumprimento das penas de quem comete crimes. “Se a gente não evoluir na legislação, tudo o que está acontecendo vai continuar acontecendo. Precisamos endurecer a legislação e discutir as coisas de forma muito clara, como temos feito aqui no Fórum, no sentido de avançarmos”, pontuou Ibaneis. Ele também sugeriu, a consolidação de um texto que atenda aos governadores e com as manifestações levadas ao Fórum.

      “A criminalidade cresceu muito desde então, deixou de ser local e se tornou nacional e até internacional e a nossa Carta Magna precisa ser revisitada” disse, Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública.

      O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski elogiou, o trabalho conjunto dos governadores e as propostas levantadas no encontro. “Agradeço a atenção que os governadores e secretários dedicaram a essa minuta da PEC. Ela é o embrião da discussão de um tema importantíssimo, que ficou intocado desde a promulgação da Constituição. A criminalidade cresceu muito desde então, deixou de ser local e se tornou nacional e até internacional e a nossa Carta Magna precisa ser revisitada”, destacou o ministro.

 

O QUE PENSAM OS GOVERNADORES?

      A Proposta de Emenda, à Constituição (PEC) da Segurança Pública propõe alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição. Tudo isso, para que estados, o Distrito Federal e a União formem, um pacto federativo em combate, à escalada do crime organizado no Brasil.

      De autoria do Executivo nacional, a proposta quer padronizar protocolos, informações e dados estatísticos. Eles são relacionados, à segurança pública estabelecer, diretrizes junto aos estados e ao Distrito Federal. A atualizar, as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Essa última ganhando, o status de polícia ostensiva nacional, com atuação também, em ferrovias e hidrovias.

      O governador de Goiás, Ronaldo Caiado apresentou, uma proposta paralela e sugere, o acréscimo no texto de mecanismos. Eles possam garantir, a integridade e a autonomia dos estados no âmbito da Segurança Pública. “Essa proposta tira, as amarras do Congresso Nacional, para ser repassado aos estados e mantendo, as prerrogativas dos governadores”, defendeu.

      “A PEC é importante constitucionalizar, o fundo também, pois foi com um fundo que aumentamos, os recursos para a educação e podemos fazer, o mesmo com a segurança” disse, Rafael Fonteles, governador do Piauí. Rafael Fonteles elogiou, o plano elaborado, pelos secretários de segurança pública. “A PEC é importante constitucionalizar, o fundo também, pois foi com um fundo que aumentamos os recursos para a educação e podemos fazer o mesmo com a segurança”, acrescentou. Os chefes do Executivo da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do Ceará, Elmano de Freitas, do Maranhão, Carlos Brandão, e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também enalteceram a PEC e a proposta consensual.

      Esse debate reuniu manifestações de boa parte dos presentes. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra destacou, a necessidade de mudanças no Código Penal. Segundo Lyra, as leis terão que serem de maior rigor na aplicação das penas e de investimentos no sistema carcerário.

      Na visão do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o Congresso deve definir, as medidas de segurança. Ele ainda ponderou, sobre a inclusão da Polícia Federal nas decisões estaduais. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, por sua vez destacou, a colaboração, entre as secretarias de segurança na produção do documento. Já  o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite apoiou, a proposta, mas advertiu, que a PEC, não trará soluções imediatas, para o combate ao crime organizado.

      Representante do Conselho Federal da OAB, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, anunciou que a Ordem dos Advogados do Brasil vai criar, uma comissão específica para debater o tema. “Precisamos estar nesse debate. Temos uma legislação retrógrada e que não reflete, o combate ao crime organizado. Temos que endurecer, as penas e permitir, que o Estado faça valer a paz social”.

O RECADO AO PRESIDENTE LULA

      Na abertura do evento, Ibaneis Rocha desejou, boa recuperação ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Ele está internado, em São Paulo após sofrer, uma hemorragia e passar, por um procedimento cirúrgico. “Queria abrir esse momento de fala nosso para fazer uma saudação e desejar uma excelente recuperação ao nosso presidente da República e que chegue a ele esse recado sobre a nossa união por sua saúde”, disse.

FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.ssp.df.gov.br