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 PROJETO AGORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO USA REDES SOCIAIS QUALIFICANDO O ATENDIMENTO A VÍTIMA DE VIOLÂNCIA SEXUAL INFANTIL EM BRASÍLIA

FOTOS DO SITE  DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT):  www.mpdft.mp.br     E POLÍCIA FEDERAL (PF):   www.pf.gov.br                          

   O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou, entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026, o “Projeto Agora”, aqui em Brasília (FOTOS). O fato aconteceu produzindo apresentações, para profissionais das redes de proteção do Paranoá, Itapoã e São Sebastião. O objetivo foi divulgar, os fluxos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência sexual, elaborados no âmbito do  Projeto Ágora (FOTOS).

As atividades ocorreram na Coordenação Regional de Ensino do Paranoá e Itapoã. Hão também encontros, com gestores e equipes da Atenção Primária à Saúde. A proposta foi apresentar, os procedimentos pactuados e fortalecer, a atuação integrada nos territórios.

Os encontros foram conduzidos, pela Coordenadoria Executiva Psicossocial (CEPS) e pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (NEVESCA). É uma parte da etapa de disseminação dos documentos construídos, pelas redes locais de proteção.

FORMAÇÃO PARA QUEM ESTÁ NA LINHA DE FRENTE

A iniciativa busca garantir, que profissionais responsáveis pela identificação, notificação e encaminhamento dos casos. Essas pessoas têm que terem, a clareza sobre os procedimentos e as atribuições de cada órgão.

A primeira apresentação ocorreu, em 03 de outubro de 2025. O evento foi, para orientadores educacionais da rede pública do Paranoá e do Itapoã. Esses profissionais têm papel relevante no acolhimento de relatos no ambiente escolar e na elaboração de relatórios. Os documentos subsidiam encaminhamentos, ao Conselho Tutelar e quando necessário, à Polícia Civil.

Em 09 de dezembro de 2025, o encontro foi direcionado aos gestores da Atenção Primária à Saúde das três regiões. Incluiu-se chefias das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O foco foi sensibilizar, as equipes gestoras, responsáveis pela validação das notificações e reforçando, o respaldo institucional às equipes de saúde.

A etapa mais recente ocorreu, em 05 de fevereiro de 2026. Teve a participação das Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (EMulti). Formadas por assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas e outros profissionais. Essas equipes apoiam, a Saúde da Família e desempenham, papel estratégico. O grupo atua na identificação de situações de violência e no suporte técnico às notificações.

ATENDIMENTO MAIS CÉLERE E HUMANIZADO

De acordo com a coordenadora do Nevesca e promotora de justiça Camila Britto, a integração entre as instituições melhora os atendimentos às vítimas. “A consolidação e a disseminação dos fluxos são passos fundamentais para garantir que o atendimento às vítimas seja célere, humanizado e, acima de tudo, livre de revitimização. Quando as instituições falam a mesma língua e compreendem suas responsabilidades técnicas, fortalecemos a rede de proteção e garantimos uma resposta estatal mais eficiente e segura para nossas crianças e adolescentes”, afirma.

Para a coordenadora da Promotoria de Justiça do Paranoá, Maria Cristina Viana. Essa etapa é decisiva, para a efetividade do Projeto Ágora e para o fortalecimento da atuação integrada. “A apresentação dos fluxos amplia a visibilidade do Projeto Ágora e incentiva a aplicação dos procedimentos pactuados, contribuindo para a proteção de crianças e adolescentes. Além disso, possibilita a identificação de pontos que podem ser aprimorados e reforça a importância da atuação conjunta de toda a rede de proteção”, destaca.

PRÓXIMAS ETAPAS

Participaram das apresentações membros do Ministério Público do Distrito Federal  e Territórios (MPDFT) servidores da área psicossocial e representantes da Coordenação Regional de Ensino, do Conselho Tutelar e de centros especializados no atendimento a pessoas em situação de violência.

A divulgação dos fluxos continuará ao longo de 2026. Haverá com a ampliação das apresentações, para outros profissionais das redes de proteção do Paranoá, Itapuã e São Sebastião. Mais informações, pela Secretaria de Comunicação, pelos telefones: (61) 3343-9601 / 3343-92-20 / 993-03-61-73. Em outros meios de comunicação do Ministério Público do Distrito Federal  e Territórios (MPDFT): jornalismo@mpdft.mp.br, facebook.com/mpdftoficial,twitter.com/mpdft, youtube.com/mpdftoficial e instagram.com/mpdftoficial.

DENUNCIE SEM SEGRE E SEM MEDO

Em caso de suspeita de qualquer violação de direitos contra crianças e adolescentes denuncie: Polícia Militar 190, Samu 192 (para pedidos de socorro urgentes), Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres, qualquer delegacia de polícia, disque 100, baixe o aplicativo Projeta Brasil, Conselho Tutelar, Centro 18 de Maio.

O MPDFT recebe denúncias de suspeitas de crimes sexuais em dias úteis, de segunda a sexta-feria, das 12h às 18h, pelos telefones 127 e 0800 644 9500 (ligações gratuitas). O atendimento presencial acontece nos mesmos horários, em dias úteis, no Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 02, sala 141. Os cidadãos também podem encaminhar, e-mails, pelo ouvidoria@mpdft.mp.br.

O Código Penal Brasileiro diz, lá no seu artigo 213: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Ou seja, o estupro é crime e a pena de reclusão é de 06 a 10 anos de cadeia”.

      Já o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz: “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime. A pena de reclusão é de 01 a 04 anos de cadeia e multa”.

  FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.mpdft.mp.br