POLÍCIA
CIVIL DO GOIÁS PARTICIPA DA OPERAÇÃO NACIONAL NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER
FOTOS DO SITE DA POLÍCIA CIVIL DO GOIÁS(PCGO): www.policiacivil.go.gov.br
Nessa segunda-feira, (08/03),
a Polícia Civil de Goiás, por meio das Delegacias Especializadas no Operação Resguardo.
A ação foi desencadeada, em âmbito nacional e coordenada, pelo Ministério da
Justiça e Segurança Pública. O objetivo é combater, a violência contra a mulher
(FOTO). Lá no Goiás,a operação teve o seguinte resultado: 1.674 inquéritos
policiais concluídos; 1.791 inquéritos policiais instaurados; 3.046 vítimas
atendidas; 1.037 medidas protetivas solicitadas e expedidas.
Segundo a Polícia Civil do Goiás, “810 visitas feitas em diligências;
177 denúncias apuradas, 17 mandados de busca e apreensão cumpridos”. Os agentes
acrescentaram, “44 mandados de prisão foram efetuados, 97 pessoas presas, no
total, 61 autos de prisão em flagrante lavrados”. Eles concluíram, “nós
cumprimos também: 21 termos circunstanciados de ocorrência lavrados, 141 armas
de fogo apreendidas e 477 objetos apreendidos”.
Esta é a maior ação de combate a crimes de violência contra a
mulher já realizada no Brasil e contou com ações nos 26 Estados da Federação e
no Distrito Federal. Foram mobilizados um total de 05 mil policiais civis no
país. O resultado da operação foi
divulgado, hoje em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada em 07 de agosto
de 2006, completa dez anos de vigência. Ela foi criada para combater, a
violência doméstica e familiar, garante punição com maior rigor dos agressores.
Ela também tem, o objetivo de cria, os mecanismos para prevenir, a violência e
proteger, a mulher agredida.
Por
último, o crime Porte Ilegal de Arma de Fogo, desde o dia, 22 de dezembro de
2003, ele é punido, pelo Estatuto do Desarmamento. A Lei nº 10.826 /03 foi
aprovada e regulamentada, pelo Congresso Nacional. Ela regulamentou, o
Referendo sobre, a Comercialização ilegal de arma de fogo.
A lei diz: “é crime inafiançável portar, deter, adquirir,
fornecer, ter em depósito, transportar, ceder, emprestar, remeter, ocultar,
manter arma de fogo, acessório ou munição sem autorização ou em desacordo com a
lei. A pena do crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo é de 02 a 04 anos de
cadeia e multa”.
FONTE DAS
INFORMAÇÕES: www.policiacivil.go.gov.br
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