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ALEXANDE DE MORAIS MANDOU JAIR BOLSONARO PRA PAPUDINHA 

FOTOS DO SITE  DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL (STF): www.stf.jus.br

                                                  

   O Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na noite dessa última quinta-feira, (15/01), a transferência do ex-presidente, Jair Messias   Bolsonaro (FOTO). O político e capitão do Exército foi levado,  para unidade da Polícia Militar do Distrito Federal (PM/DF) e no Complexo do 19º andar da Penitenciária da Papuda. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 03 meses de prisão na Ação Penal (AP) 2668. Esse político responde, por tentativa de golpe de Estado, e cumpria pena na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

Na nova unidade, Bolsonaro terá acesso, a uma área total de 64,83 m².  O ex-presidente da República terá: quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e espaço para equipamentos de ginástica. As visitas familiares foram ampliadas para dois dias por semana e em três horários distintos.

CONDIÇÕES AINDA MAIS FAVORÁVEIS

Na decisão, o ministro ressaltou que a defesa e filhos do ex-presidente criticaram sistematicamente, as condições da sala na Polícia Federal. O período e a duração das visitas, os banhos de sol. Os ruídos provenientes de equipamentos de ar-condicionado e a alimentação oferecida. A seu ver existe, uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar, o Poder Judiciário. Tudo isso ignorando, que as condições de cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado “são absolutamente excepcionais e privilegiadas no caso de Jair Bolsonaro”.

O ministro lembrou, que as condições anteriores na Polícia Federal, já eram “extremamente favoráveis”. Quando comparadas, à realidade do sistema prisional brasileiro, uma vez que o ex-presidente cumpria pena em uma sala individual de 12 m². Esse espaço é dobro do tamanho previsto na Lei de Execução Penal (LEP). O local tem: banheiro exclusivo, frigobar, televisão e ar-condicionado. Esses benefícios são inexistentes, para a maioria dos presos em regime fechado. Ainda assim, para o relator, “a total ausência de veracidade das reclamações”, não impede a transferência do custodiado, para uma sala de Estado-Maior e com condições, ainda mais favoráveis.

FISIOTERAPIA

A mudança também permitirá, o início imediato de sessões de fisioterapia no período noturno. Tudo isso, conforme recomendação médica, o que não é possível na Polícia Federal e por razões de segurança.  Será viabilizada, a instalação de aparelhos, como esteira e bicicleta.

ATENDIMAENTO MÉDICO

Bolsonaro mantém, o direito, a atendimento médico particular 24 horas e ao deslocamento, para hospitais em casos de urgência. Mas sem a necessidade de comunicação prévia e à entrega diária de refeições especiais. A Papudinha dispõe de um posto de saúde, com equipe composta por dois médicos clínicos e entre eles estão: 03 enfermeiros, 02 dentistas, 01 assistente social e 02 psicólogos. A equipe médica é composta também de: 01 fisioterapeuta, 03 técnicos de enfermagem, 01 psiquiatra e 01 farmacêutico. Todos esses profissionais atendem exclusivamente, os presos custodiados no local.

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou, que o ex-presidente seja submetido, a uma junta médica oficial da Polícia Federal. O motivo é avaliar, o estado de saúde de Jair Messias Bolsonaro. Subsidiar também, a decisão sobre o pedido da defesa de prisão domiciliar humanitária ou eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.

SMART TV

 Alexandre de Moraes indeferiu, o pedido de acesso a aparelho de televisão do tipo Smart TV. Segundo ele, a possibilidade de conexão à rede mundial de computadores, a aplicativos de comunicação. As plataformas digitais ampliam significativamente, os riscos à segurança institucional.  Essas mídias podem viabilizar, comunicações indevidas, com o meio externo e a prática de ilícitos. A  obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle.

O relator lembrou que, desde o início de sua permanência na Superintendência Regional da Polícia Federal, Bolsonaro tem acesso a televisão colorida. O político acompanha, a todos os programas jornalísticos dos canais abertos e será mantido, com a transferência, para outro estabelecimento prisional.

FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.stf.jus.br