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OPERAÇÃO FAMES APURA SUSPEITA DE CORRUPÇÃO NA SEE DE BRASÍLIA

FOTO DO SITE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (PCDF): www.pcdf.df.gov.br

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COM RICARDO NORONHA, UMA PARCERIA DE SUCESSO NA LUTA AO COMBATE AO CRIME".

   A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Divisão Especial de Repressão à Corrupção (DECOR/CECOR), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (PRODEP) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã dessa quinta-feira, (16/04), a *Operação Fames (FOTO). A ação teve o objetivo de apurar suspeita de corrupção e irregularidades nos contratos de compra de alimentos por parte da Secretaria de Estado de Educação (SEE), em decorrência de fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório.

Participaram da operação, 30 policiais civis, entre delegados, agentes, escrivães e peritos criminais, além de analistas do Ministério Público do Distrito Federal  e Territórios (MPDFT) e dois auditores da CGU, todos utilizando EPI’s. Eles também foram fornecidos às pessoas que se encontravam, nos locais alvos das buscas como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus. A PCDF contou que, “nas ações ocorridas em Ceilândia, no Gama e Lago Sul foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. Um deles foi cumprido nas dependências da empresa contratada e os demais nas residências do proprietário da empresa e de servidores que participaram do processo de licitação”.

Segundo o coordenador da Cecor, delegado Leonardo de Castro “as investigações, as irregularidades foram inicialmente detectadas pela CGU em inspeção realizada nos contratos da pasta, conforme relatório de avaliação (exercícios 2017 a 2019”. Ele explicou que “ficou evidenciado que o processo licitatório ocorrido em 2017 contou com diversos atos praticados por servidores públicos que alteraram parâmetros nutricionais a serem adotados nas merendas escolares, sem nenhuma justificativa, beneficiando diretamente a empresa que viria a se tornar a vencedora do certame, inclusive com a desclassificação de outras empresas que apresentaram propostas mais vantajosas ao ente federativo”. O doutor Leonardo de Castro disse que, “a flexibilização admitiu carnes mais gordurosas e com menor quantidade de proteínas, em inobservância à meta estipulada pelo Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE), além de outros problemas como falta de variedade e desabastecimento de carnes in natura nas escolas, sobrepreço e superfaturamento”.

O coordenador da Cecor, delegado Leonardo de Castro, explica que a empresa fornecedora contratada recebeu, aproximadamente, R$ 35 milhões da SEE, nos anos de 2017 a 2019, sendo que o contrato ainda está em vigência. “O prejuízo ao erário, apurado até o momento, é de aproximadamente R$ 4,3 milhões, podendo chegar a R$ 11 milhões”, destaca. As diligências visam à obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento. Até o momento, elas apontam a ocorrência dos crimes de fraude ao caráter competitivo de processo licitatório, corrupção ativa e corrupção passiva. “A medida não prejudicará o fornecimento de alimentação escolar, haja vista que as aulas estão suspensas por ocasião das medidas governamentais para enfrentamento à pandemia de Covid-19”, finaliza o delegado Leonardo de Castro.

          FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.pcdf.df.gov.br