BRIGA
DE CASAL RESULTOU EM MARIA DA PENHA NO GUARÁ
FOTOS DO SITE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (PMDF): www.pmdf.df.gov.br
Policiais
militares do 4º Batalhão do Guará foram acionados, para uma ocorrência de
perturbação da ordem pública. O fato aconteceu envolvendo, um casal (FOTO), na
QE 40, conjunto E, por volta da 01h, da madrugada, dessa segunda-feira, (14/06).
Para a equipe da Rádio Patrulha 3624 (RP3624), a mulher (FOTO) disse ter sido
agredida, com uma faca quebrada e uma chave de fenda (FOTO). Ela afirmou, que
foi ameaçada e apresentou, uma lesão no rosto (FOTO).
Já
o homem relatou ter sido agredido (FOTO), ele apresentou lesões na testa e
braço esquerdo (FOTO). O meliante afirmou, “eu apenas estava segurando, a
mulher”. No local, os canas pés de botas perceberam, que na verdade era uma
ocorrência, de violência doméstica, onde um casal se agredia mutualmente.
Eles
foram encaminhados à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e o homem
foi autuado, pela lei “Maria da Penha”.
A
Lei Maria da Penha foi sancionada em 07 de agosto de 200, pelo ex-presidente,
Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela
cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra
a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os
tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém
do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e
Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher).
A
Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita, que agressores de
mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham
prisão preventiva decretada. Com essa medida, os agressores não podem mais ser
punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por
exemplo, como era usual. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um
para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do
domicílio e a proibição de sua proximidade, com a mulher agredida e os filhos.
Xilindró pesado e rigoroso, nesse valentão do Guará, pra ficar esperto.
FONTE DAS INFORMAÇÕES:
www.pmdf.df.gov.br
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