FACA DEU AULA NO CEF 14 DA CEILÂNDIA
“EU NÃO MOSTRO, A FOTO DOS MARGINAISZINHOS, PORQUE ELES SÃO MENORES DE IDADE E A LEI PROÍBE. SE EU DIVULGAR, AS SUAS IMAGENS, EU POSSO RESPONDER CRIMINALMENTE”.
Um aluno de 15 anos do 9º ano foi flagrado (FOTOS), por policiais militares portando, uma faca tipo peixeira (FOTOS), no interior da sala de aula, do Centro de Ensino Fundamental 14 (CEF 14) da Ceilândia. O fato ocorreu, na manhã dessa quinta-feira, (31/03), após o diretor da escola acionar, o Batalhão Escolar. O diretor informou, aos canas pés de botas, que um aluno estava portando uma arma branca no interior da sala de aula. Os militares chegaram, a unidade escolar, eles foram a sala indicada e flagraram, o pivete com uma faca tipo peixeira (FOTOS).
O
garoto disse que estava portando, a faca porque estava sendo ameaçado. Foi
feita uma varredura em toda sala, porém mais nada de ilícito foi encontrado. O
estudante foi encaminhado, à Delegacia da Criança e do Adolescente 02 (DCA 02),
o pivete foi liberado e a faca apreendida.
A
Lei das Contravenções Penais, o Decreto Lei 3.688/41, em seu artigo 19, dispõe
sobre o delito de portar arma fora de casa, sem a devida licença ou
autorização. A pena prevista é de prisão simples, de 15 dias a 6 meses e multa.
Há previsão de aumento de pena de 1/3 até a metade para os casos em que: o
acusado já foi condenado definitivamente, por crime violento. Por fim, o artigo
ainda pune, com pena mais branda, 15 dias a 3 meses de prisão simples, quem,
possuindo arma ou munição: deixar de comunicar ou entregá-las às autoridades,
quando a lei o obrigar; permitir que menores as manuseiem; e, não tomar os
cuidados necessários para que menores não tenham acesso a elas.
Mas no
caso do menor infrator, o famoso “bandido ou traficante mirim”, por ele ser
menor de idade, para a lei, o caso é diferente. O trombadinha é apreendido, o
que é a (mesma coisa de ser preso, mas por ser menor infrator, a Lei nos
obriga, a usar esse vocabulário) ao nos referirmos ao traficante ou marginal
mirim. Ele recolhido na Casa de Detenção para menores infratores, cumpre uma
Medida Sócio Educativa, amanhã, o meliantezinho volta, às ruas, para
aterrorizar e infernizar, a vida do cidadão de bem.
FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.pmdf.df.gov.br
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