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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

    
    MULHER SOFRE AMEAÇAS E ENTREGA MARIDO À POLÍCIA





Policiais militares do 11º Batalhão, os sargentos Campos, Daniel, Reginaldo e Cristiano participaram da ocorrência prenderam um homem, por posse ilegal de arma de fogo,  uma pistola, calibre 635 (FOTO) por volta das 12h dessa segunda-feira, (30/11), no condomínio São Francisco em Samambaia. A prisão ocorreu após a denúncia da própria esposa do acusado que encontrou a pistola em baixo de um travesseiro. A pistola, calibre 635 com três munições intactas, foi entregue aos policiais que localizaram e prenderam o suspeito. Segundo a esposa do acusado, ela sofria várias ameaças do seu companheiro. Todos foram conduzidos para a 27ª DP no Recanto das Emas, onde foi registrada a ocorrência.

            Segundo a Lei número 1.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha “A intenção da Lei é coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. Ela dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.

A Lei Federal 11.340/2006 de Combate à Violência Doméstica e Familiar, sancionada pelo presidente Lula, em agosto de 2006, foi batizada como Lei Maria da Penha, em homenagem à professora universitária cearense Maria da Penha Maia que ficou paraplégica por conta do marido ter tentado assassiná-la.


FONTE DAS INFORMAÇÕES:  www.pmdf.df.gov.br

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