POLÍCIA FEDERAL COMBATE PORNOGRAFIA
INFANTIL COMPARTILHADA NA INTERNET
A
Polícia Federal (PF) (FOTO) no Ceará deflagrou nessa sexta-feira, (08/01), a
Operação Sem Fronteiras, dando continuidade às investigações que apuram crimes
de abuso infantil e pornografia infantil na Internet. Foram cumpridos 04 mandados
de busca e apreensão em Fortaleza, Caucaia e Itapipoca. A ação contou com a
participação de 20 policiais federais, em cooperação com as instituições
policiais da Bélgica e Nova Zelândia.
Durante
o cumprimento das buscas, foram apreendidos materiais de informática e
documentos, visando à apuração de condutas envolvendo armazenamento, produção e
divulgação de pornografia infantil, crimes previstos no Estatuto da Criança e
Adolescente. Mais informações na Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
pelo telefone: (85) 3392-48-67.
O artigo
214 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz, “Vender ou expor à venda
fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou
pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº
11.829, de 2008) é crime. A pena é de 04 a 08 anos de cadeia e multa”.
FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.pf.gov.br/
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