CONGRESSO NACIONAL DÁ
AUMENTO SALARIAL PARA A POLÍCIA DE BRASÍLIA
FOTO DO SITE DO
SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (SINPOL/DF): www.sinpoldf.com.br
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O
Projeto
de Lei Nacional 01 (PLN 01) foi aprovado, por ampla maioria da Câmara Federal
em sessão do Congresso Nacional (FOTO) iniciada na manhã dessa quarta-feira, (13/05).
Foram 430 votos favoráveis, 43 contrários e três abstenções. O projeto aguarda,
agora, a apreciação dos senadores. Normalmente, uma sessão do Congresso
Nacional reúne Câmara e Senado simultaneamente. Contudo, uma vez que a pandemia
do coronavírus exigiu, a realização de sessões virtuais, a votação começou,
pela Câmara porque as soluções tecnológicas, para votações remotas entre as
Casas são diferentes.
Na
abertura da sessão na Câmara, o relator do projeto, senador Eduardo Gomes
(MDB-TO), recomendou a aprovação. Ele mencionou que o ministro Jorge Oliveira,
da Secretaria-Geral da Presidência da República, envolveu-se diretamente nos
acordos necessários à votação. “Essa proposta é resultado de entendimentos
políticos e técnicos, atendendo rigorosamente as regras constitucionais e
legais, sobretudo aos princípios de responsabilidade fiscal”, afirmou o
senador. Gomes frisou que a aprovação do PLN 1 “repara uma injustiça de dez
anos” com os policiais civis do DF.
ORIENTAÇÃO DE VOTO
O
partido Novo, representado na sessão pelo deputado Paulo Ganine (RJ), chegou a
pedir a retirada do projeto de pauta, sob a alegação de que seria necessário,
primeiro, analisar 12 vetos da Presidência da República. O senador Davi
Alcolumbre (DEM-AP), que preside a sessão, contudo, indeferiu o pedido. Na
orientação de voto por partido, PT, PSL, PL, PP, MDB, PSB, PDT, DEM, Podemos,
PTB, PSOL, PC do B, Avante, PV, Cidadania, REDE, orientaram que os deputados
votassem “Sim” à proposta. O PSD, inicialmente, liberou a bancada e julgou a
votação como “inoportuna”. Depois, contudo, recomendou o voto favorável. Novo
orientou voto contrário, PSDB Solidariedade liberaram as bancadas.
DEFESA
Assim
como no discurso do relator da proposta, os parlamentares da bancada do DF que
defenderam o PLN 1 em seus pronunciamentos justificaram a aprovação
utilizando-se das alegações que o Sinpol-DF veio reforçando nos últimos anos. A
principal delas é a defasagem salarial dos policiais civis: de 2009 para cá, as
perdas inflacionárias já somam 60,55%. Além disso, a categoria é a única, no
âmbito federal e distrital, que não recebeu qualquer reajuste nos últimos dez
anos. Davi Alcolumbre, ao ceder a palavra ao senador Izalci para defesa da
proposta, comentou que ele veio, nos últimos 30 dias, insistindo pela inclusão
na pauta de votação uma vez que esse era o acordo firmado no fim do ano
passado. “O senador Izalci cobrou muito para que chegássemos a essa sessão. Ele
foi insistente e incansável na defesa”, assegurou.
Izalci,
ao defender o projeto, reiterou a importância de a Medida Provisória que
garante o pagamento após a aprovação ser editada logo. “Essa MP já está pronta
desde o ano passado. Essa matéria é relevante e urgente”, afirmou. Luis Miranda
(DEM-DF) foi à tribuna utilizando a máscara de proteção entregue por dirigentes
do sindicato na semana passada, ele foi um dos que destacou as perdas
inflacionárias que a categoria vem acumulando nesses dez anos. “É um assunto
antigo e injusto. Essa é a hora certa de fazer justiça”, comentou.
HOMENAGEM
Bia
Kicis (PSL) lembrou que não haverá impacto na União, uma vez que o PLN 1 trata
do Fundo Constitucional. Ela acrescentou que toda a bancada do DF na Casa se
empenhou pela aprovação do projeto. “As forças de Segurança Pública anseiam
pela aprovação do projeto. Esse é um momento de prestarmos homenagem a essas
pessoas que prestam um importante serviço à população do DF”, ponderou a
deputada. Para Erika Kokay (PT-DF), o projeto faz justiça, também, por causa
das consequências impostas pela Reforma da Previdência. “Esse reajuste é eivado
de justiça a profissionais que asseguram o direito à vida, que defendem à vida
todos os dias”, pontuou.
Flávia
Arruda (PL-DF) disse que a votação da recomposição salarial dos policiais civis
“é um tema importante e caro para o DF”. “Essa é uma luta muito antiga. A
Polícia Civil está há dez anos sem reajuste”, completou. Celina Leão (PP-DF)
fez coro aos colegas de tribuna ao mencionar a justiça que se faz com a
aprovação da proposta, os impactos e o tempo que a categoria policial civil
aguarda por esse pleito. “Essa é uma demanda muito antiga. Não é uma demanda de
governo, mas uma demanda de Estado. Nossa vontade é que isso tivesse sido
decidido há muito tempo”, frisou.
RESPONSABILIDADE FISCAL
O
deputado Júlio César (Republicanos-DF) também comentou que todo o processo
envolvendo o PLN 1 atendeu a todas a regras constitucionais e legais no tocante
ao princípio de responsabilidade fiscal. “Nós lutamos para que isso
acontecesse. É uma grande vitória. Tenho certeza que vai trazer a dignidade a
todos aqueles que trabalham na Segurança Pública”. Paula Belmonte
(Cidadania-DF) fez menção ao trabalho dos policiais civis neste momento de
pandemia. “Os policiais estão auxiliando no combate. São pessoas que estão na
linha de frente para o combate ao coronavírus. Hoje é um dia importante para
Brasília”, afirmou.
Israel
Batista (PV-DF) comemorou o apoio que a bancada do DF recebeu para a votação da
proposta. Além disso, ele destacou o acordo firmado com o governo federal para
a proposta. “Estamos permitindo, hoje, o cumprimento de um acordo firmado em
dezembro do ano passado para possibilitar que as forças de segurança tivessem
esse reajuste. Fazemos justiça à PM, à PCDF e aos Bombeiros”, destacou. Com a
aprovação no Senado Federal, restará apenas a edição de uma Medida Provisória
pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir o pagamento que, conforme aprovado
na Comissão Mista de Orçamento (CMO), será retroativo a janeiro desse ano.
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