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MINISTÉRIO PÚBLICO CAPACITOU POLICIAIS MILITARES SOBRE ATUAÇÃO PROBATÓRIA E JUSTA CAUSA EM BRASÍLIA

FOTO DO SITE DO MINISTÉRIO PÚBLÍCO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT):

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   O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), promoveu, nessa quarta-feira, (29/10),  a capacitação “A atuação probatória na atividade policial militar em colaboração com o Ministério Público” (FOTO). O encontro, realizado em 22 de outubro, na Promotoria de Justiça de Brasília II, reuniu cerca de 50 agentes do Batalhão Rural da PMDF.

A capacitação foi ministrada, pelo promotor de justiça, Rafael Leandro Ribeiro. O  propósito foi de aprimorar, a produção e a análise das provas no âmbito da atividade policial. Esse fato fortalece, a integração entre as instituições e a observância das garantias legais e constitucionais.

Durante a ação educacional foram abordados, temas ligados à produção probatória e à justa causa. Elas devem estar baseadas, em razões objetivas e não em mera suspeita. Foi destacada, a importância do cuidado na coleta e da qualidade das informações registradas em: vídeos, áudios, depoimentos e ocorrências. Tudo isso especialmente, nos casos que envolvem confissões filmadas e situações de violência doméstica ou feminicídio.

     O promotor de justiça destacou situações atípicas que exigem cautela e técnica, por parte dos agentes, como o rastreamento de celulares e a identificação de postagens em redes sociais que envolvem armas de fogo ou drogas. Também pontuou aspectos necessários para reconhecimento de suspeitos e busca domiciliar. A  entrada sem mandado judicial é lícita apenas, quando houver fundadas razões e flagrante delito.

O treinamento incluiu, ainda discussões sobre situações e que comumente geram investigações na Justiça Militar. Entre elas estão: como agressões verbais ou físicas, abordagens desproporcionais, disparos indevidos e uso irregular de viaturas. No âmbito administrativo foram destacados casos de extravio de materiais, corrupção e assédio sexual. Esses crimes, também demandam atenção e rigor disciplinar. A capacitação contou ainda, com uma reflexão sobre a saúde mental dos profissionais de segurança pública.

Segundo Ribeiro, a colaboração e a troca de experiências entre o Ministério Público e as instituições militares. Eles  aprimoram, a produção probatória no processo penal e, consequentemente, a adequada persecução criminal. Segundo o promotor de justiça, a parceria visa alinhar a atuação policial militar  aos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tudo isso fortalece, a cadeia de custódia e minimiza, o risco de nulidades, ao focar na qualidade e completude das informações.

 

FONTE DAS INFORMAÇÕES:

www.mpdft.mp.br