DMPP NO COMBATE A VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER EM BRASÍLIA
FOTOS DO SITE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (SSPDF): www.ssp.df.gov.br
A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) lançou, nessa quinta-feira, (31/10), Dispositivo Móvel de Proteção a Pessoa (DMPP) em Brasília (FOTO). Secretaria de Segurança Pública pode usar até 500 aparelhos portáteis e 500 tornozeleiras eletrônicas para monitorar o cumprimento de medidas protetivas. O aparelho funciona no Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB). Ele é responsável, pelo acompanhamento de mulheres vítimas de violência (FOTO) e agressores, em casos encaminhados pelo Judiciário. A Secretaria de Segurança Pública pode usar, até 500 aparelhos portáteis e 500 tornozeleiras eletrônicas (FOTO). A sua função é monitorar, o cumprimento de medidas protetivas.
O acompanhamento de ambos será simultâneo e realizado, por
servidores capacitados para operacionalizar, o software. Ele torna possível, a
identificação de aparelho portátil, a ser entregue à mulher, o Dispositivo
Móvel de Proteção a Pessoa (DMPP) e da tornozeleira eletrônica que ficará, com
o agressor. No mesmo espaço, no Ciob, funciona o Centro Especializado de
Atendimento à Mulher IV (CEAM IV), da Secretaria da Mulher.
O atendimento e acolhimento
será exclusivo, para as mulheres que receberão, o dispositivo de segurança. O objetivo é promover e assegurar o
fortalecimento da autoestima e autonomia de mulheres vítimas de violência. Inclui-se
ainda, o resgate da cidadania, além da prevenção, interrupção e superação das
situações de violações de direitos.
O TIRA DÚVIDAS
Um tira dúvidas foi preparado, para explicar, como é o
funcionamento do dispositivo, o acolhimento, o monitoramento de vítimas e
agressores. 01. Quais são os casos que poderão ser encaminhados para a
Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da SSP/DF? Em regra, mulheres
sob medida protetiva de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (nº 1.340/2006).
O encaminhamento será feito pelo judiciário.
02. Quais são os equipamentos que serão instalados nas vítimas? Trata-se
do Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), um aparelho portátil que será
entregue à vítima de violência. De posse dele, a mulher será monitorada 24 horas
por dia, durante os 07 dias por semana e no período determinado, pela decisão
judicial. Esse Formato de acompanhamento lançado pela SSP/DF traz, como grande
diferencial, a emissão de alertas quando agressor desrespeitar, a distância
mínima da vítima.
03. E o agressor? Também será monitorado? Sim! Esse é o grande
diferencial do formato de acompanhamento lançado pela SSP/DF. Ambos, vítima e
agressor serão monitorados de forma simultânea. Ao instalar, a tornozeleira
haverá áreas de exclusão, ou seja, ele deverá respeitar, uma distância mínima
da vítima. Caso isso não seja respeitado, além de o próprio dispositivo emitir
alertas sonoros e vibratórios ao agressor. Ele será contatado via telefone,
mensagem SMS ou por meio do aplicativo de WhatsApp. A comunicação será feita, pela
equipe que realiza, o monitoramento dos casos.
04. Qual a diferença do novo tipo de monitoramento com relação ao
controle feito por meio de tornozeleiras eletrônicas? A principal novidade é
que agora, o monitoramento é dinâmico. Antes havia, uma delimitação de área
fixa na qual o agressor não podia infringir, como a casa e o trabalho da
vítima. Agora, além das áreas de exclusão fixas, cada um terá, um dispositivo. Quando
a distância mínima determinada, pela Justiça for infringida será emitido, um
alerta para vítima, agressor e para a Diretoria de Monitoramento de Pessoas
Protegidas, no CIOB. Ele fará contato imediato, com as partes envolvidas e com
a Polícia Militar do DF, por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM).
O monitoramento será possível, por meio da tecnologia de georreferenciamento de
abrangência em todo o DF.
05. Na prática, como isso vai funcionar? Dê um exemplo. Vamos supor
o seguinte cenário: uma mulher que está sob medida cautelar usando o
dispositivo vai ao shopping e, no mesmo dia e horário, sem saber, o agressor,
que faz uso da tornozeleira. A vítima resolve ir almoçar no mesmo local. Quando
eles se aproximarem, a uma distância menor do que a área de exclusão
previamente determinada, ambos os dispositivos, da vítima e do autor emitirão
alertas sonoros e vibratórios.
Nesse momento, os profissionais da Diretoria farão contato com o
agressor e pedirão, para que ele saia imediatamente do local. A equipe indicará
inclusive, uma rota de saída e oposta, à localização da vítima. O custo diário,
pelo uso de cada aparelho eletrônico usado na prevenção de violência, a pessoas
protegidas será de R$ 05,99.
06. Qual a forma de contratação e o custo desse serviço? Cada aparelho, seja tornozeleira ou
dispositivo, bem como a estrutura necessária, para o monitoramento. Entre eles
estão: baias, computadores e software que opera o sistema e custo diário de R$
5,99. O pagamento é feito, pelo serviço utilizado e não houve, a compra de
equipamentos. A manutenção dos equipamentos também será feita pela empresa.
Serão mil equipamentos, sendo 500 destinados a vítimas e outros 500 para
agressores (tornozeleiras).
07. Quem fará o monitoramento? 15 servidores (policiais civis,
militares e penais, além de bombeiros) farão o monitoramento de vítimas e
agressores. Eles passaram por capacitação, para operacionalizar, o software e
acionar, os órgãos responsáveis.
08. Antes de receber, o dispositivo, as mulheres passarão, pelo
Ceam IV. Qual o tipo de atendimento será feito no local? Será feito o
acompanhamento psicossocial com mulheres em situação de violência. Elas fazem,
parte do Programa de Monitoramento de Pessoas Protegidas e são encaminhadas
diretamente, pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF)
O Ceam é um espaço de acolhimento e atendimento psicológico,
social, orientação e encaminhamento jurídico às mulheres em situações de
violências de gênero. Além da nova unidade, o DF conta com três Ceams, com
equipes multidisciplinares, formadas por profissionais de Psicologia, Serviço
Social e Pedagogia.
Dessa forma, é possível identificar os fatores de risco e as
vulnerabilidades relacionadas. Tudo isso, a fim de promover, a superação das
violências, o empoderamento, o resgate da autoestima e da cidadania das
mulheres. Devido à pandemia, a unidade funciona em horário excepcional, das 12h
às 18h.
09. Como funciona o encaminhamento? A Diretoria de Monitoramento de
Pessoas Protegidas (DMPP) ao receber, o mandado judicial e envia cópia do mesmo
para a Ceam. Ela indica, o agendamento para que a vítima seja acolhida e, em
seguida, receba o dispositivo móvel. Ao receber a solicitação, o Ceam realiza
contato telefônico com a mulher encaminhada para agendamento do acolhimento. O
Ceam IV faz acolhimento inicial no dia agendado.
Após o atendimento, um servidor da DMPP irá até o Ceam, onde
realizará o cadastro da vítima no sistema de software e faz a entrega do
dispositivo à mulher. Após esse primeiro atendimento poderão ser agendados,
outros, se a assistida manifestar interesse. A tornozeleira será colocada no
agressor na DMPP, em dia e horário diferente do atendimento da vítima no Ceam IV.
FONTE DAS INFORMAÇÕES:
www.ssp.df.gov.br