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DMPP NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM BRASÍLIA

FOTOS DO SITE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA  PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (SSPDF): www.ssp.df.gov.br

  A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) lançou, nessa quinta-feira, (31/10), Dispositivo Móvel de Proteção a Pessoa (DMPP) em Brasília (FOTO). Secretaria de Segurança Pública pode usar até 500 aparelhos portáteis e 500 tornozeleiras eletrônicas para monitorar o cumprimento de medidas protetivas. O aparelho funciona no Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB). Ele é responsável, pelo acompanhamento de mulheres vítimas de violência (FOTO) e agressores, em casos encaminhados pelo Judiciário. A Secretaria de Segurança Pública pode usar, até 500 aparelhos portáteis e 500 tornozeleiras eletrônicas (FOTO). A sua função é monitorar, o cumprimento de medidas protetivas.

O acompanhamento de ambos será simultâneo e realizado, por servidores capacitados para operacionalizar, o software. Ele torna possível, a identificação de aparelho portátil, a ser entregue à mulher, o Dispositivo Móvel de Proteção a Pessoa (DMPP) e da tornozeleira eletrônica que ficará, com o agressor. No mesmo espaço, no Ciob, funciona o Centro Especializado de Atendimento à Mulher IV (CEAM IV), da Secretaria da Mulher.

 O atendimento e acolhimento será exclusivo, para as mulheres que receberão, o dispositivo de segurança.  O objetivo é promover e assegurar o fortalecimento da autoestima e autonomia de mulheres vítimas de violência. Inclui-se ainda, o resgate da cidadania, além da prevenção, interrupção e superação das situações de violações de direitos.

O TIRA DÚVIDAS

Um tira dúvidas foi preparado, para explicar, como é o funcionamento do dispositivo, o acolhimento, o monitoramento de vítimas e agressores. 01. Quais são os casos que poderão ser encaminhados para a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da SSP/DF? Em regra, mulheres sob medida protetiva de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (nº 1.340/2006). O encaminhamento será feito pelo judiciário.

02. Quais são os equipamentos que serão instalados nas vítimas? Trata-se do Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), um aparelho portátil que será entregue à vítima de violência. De posse dele, a mulher será monitorada 24 horas por dia, durante os 07 dias por semana e no período determinado, pela decisão judicial. Esse Formato de acompanhamento lançado pela SSP/DF traz, como grande diferencial, a emissão de alertas quando agressor desrespeitar, a distância mínima da vítima.

03. E o agressor? Também será monitorado? Sim! Esse é o grande diferencial do formato de acompanhamento lançado pela SSP/DF. Ambos, vítima e agressor serão monitorados de forma simultânea. Ao instalar, a tornozeleira haverá áreas de exclusão, ou seja, ele deverá respeitar, uma distância mínima da vítima. Caso isso não seja respeitado, além de o próprio dispositivo emitir alertas sonoros e vibratórios ao agressor. Ele será contatado via telefone, mensagem SMS ou por meio do aplicativo de WhatsApp. A comunicação será feita, pela equipe que realiza, o monitoramento dos casos.

04. Qual a diferença do novo tipo de monitoramento com relação ao controle feito por meio de tornozeleiras eletrônicas? A principal novidade é que agora, o monitoramento é dinâmico. Antes havia, uma delimitação de área fixa na qual o agressor não podia infringir, como a casa e o trabalho da vítima. Agora, além das áreas de exclusão fixas, cada um terá, um dispositivo. Quando a distância mínima determinada, pela Justiça for infringida será emitido, um alerta para vítima, agressor e para a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, no CIOB. Ele fará contato imediato, com as partes envolvidas e com a Polícia Militar do DF, por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM). O monitoramento será possível, por meio da tecnologia de georreferenciamento de abrangência em todo o DF.

05. Na prática, como isso vai funcionar? Dê um exemplo. Vamos supor o seguinte cenário: uma mulher que está sob medida cautelar usando o dispositivo vai ao shopping e, no mesmo dia e horário, sem saber, o agressor, que faz uso da tornozeleira. A vítima resolve ir almoçar no mesmo local. Quando eles se aproximarem, a uma distância menor do que a área de exclusão previamente determinada, ambos os dispositivos, da vítima e do autor emitirão alertas sonoros e vibratórios.

Nesse momento, os profissionais da Diretoria farão contato com o agressor e pedirão, para que ele saia imediatamente do local. A equipe indicará inclusive, uma rota de saída e oposta, à localização da vítima. O custo diário, pelo uso de cada aparelho eletrônico usado na prevenção de violência, a pessoas protegidas será de R$ 05,99.

06. Qual a forma de contratação e o custo desse serviço?  Cada aparelho, seja tornozeleira ou dispositivo, bem como a estrutura necessária, para o monitoramento. Entre eles estão: baias, computadores e software que opera o sistema e custo diário de R$ 5,99. O pagamento é feito, pelo serviço utilizado e não houve, a compra de equipamentos. A manutenção dos equipamentos também será feita pela empresa. Serão mil equipamentos, sendo 500 destinados a vítimas e outros 500 para agressores (tornozeleiras).

07. Quem fará o monitoramento? 15 servidores (policiais civis, militares e penais, além de bombeiros) farão o monitoramento de vítimas e agressores. Eles passaram por capacitação, para operacionalizar, o software e acionar, os órgãos responsáveis.

08. Antes de receber, o dispositivo, as mulheres passarão, pelo Ceam IV. Qual o tipo de atendimento será feito no local? Será feito o acompanhamento psicossocial com mulheres em situação de violência. Elas fazem, parte do Programa de Monitoramento de Pessoas Protegidas e são encaminhadas diretamente, pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF)

       O Ceam é um espaço de acolhimento e atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico às mulheres em situações de violências de gênero. Além da nova unidade, o DF conta com três Ceams, com equipes multidisciplinares, formadas por profissionais de Psicologia, Serviço Social e Pedagogia.

Dessa forma, é possível identificar os fatores de risco e as vulnerabilidades relacionadas. Tudo isso, a fim de promover, a superação das violências, o empoderamento, o resgate da autoestima e da cidadania das mulheres. Devido à pandemia, a unidade funciona em horário excepcional, das 12h às 18h.

09. Como funciona o encaminhamento? A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) ao receber, o mandado judicial e envia cópia do mesmo para a Ceam. Ela indica, o agendamento para que a vítima seja acolhida e, em seguida, receba o dispositivo móvel. Ao receber a solicitação, o Ceam realiza contato telefônico com a mulher encaminhada para agendamento do acolhimento. O Ceam IV faz acolhimento inicial no dia agendado.

Após o atendimento, um servidor da DMPP irá até o Ceam, onde realizará o cadastro da vítima no sistema de software e faz a entrega do dispositivo à mulher. Após esse primeiro atendimento poderão ser agendados, outros, se a assistida manifestar interesse. A tornozeleira será colocada no agressor na DMPP, em dia e horário diferente do atendimento da vítima no Ceam IV.

 FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.ssp.df.gov.br