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CASSINOS ILEGAIS COMBATIDOS COM MAIS RIGOR NO BRASIL

FOTO DO SITE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (PCDF): www.pcdf.df.gov.br

A partir dessa quarta-feira, (09/10), os cassinos ilegais serão combatidos, com mais rigor em todo o Brasil (FOTO). O fato aconteceu, quando o deputado federal Fred Linhares apresentou, o Projeto de Lei nº 3722/24 e que prevê, um endurecimento no combate aos cassinos ilegais no Brasil. Foram criadas, mais 03 novas tipificações criminais específicas para coibir a prática. A medida surgiu, em resposta ao avanço exponencial dos sites de apostas ilegais no país. Desde 2018, esses jogos online de azar dispararam, em popularidade e ultrapassaram antigos líderes mundiais no segmento. O novo projeto propõe, a tipificação de 03 crimes: a propaganda de cassinos sem autorização, a exploração da atividade sem licenciamento e a realização de transações financeiras relacionadas, a essas atividades ilegais.

Essas mudanças visam atacar práticas prejudiciais, como a promoção de jogos de azar, por influenciadores e a exploração por estrangeiros não autorizados. Foram responsabilizadas, as instituições de pagamento e que facilitam transações ilegais via sistema PIX. A iniciativa foi da bancada do Distrito Federal, ela está em sintonia com uma investigação e conduzida, pela 9ª DP do Lago Norte. Os policiais identificaram lacunas na atual legislação e em particular na Lei nº 14.790/23. Foram regulamentados, os cassinos online e não oferece instrumentos eficazes, para o combate à exploração ilegal.

O PL já foi protocolado e está em fase de coleta de assinaturas, para tramitação em caráter de urgência. “Precisamos de uma resposta firme e coordenada para impedir que os brasileiros continuem sendo vítimas dessa exploração ilegal”, destacou o deputado Linhares.

Uma audiência pública já foi protocolada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O objetivo de reunir especialistas, autoridades e a sociedade civil para discutir soluções eficazes, para a regulamentação dos jogos online.

Com a aprovação do PL, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) acredita, que os órgãos de repressão terão, mais ferramentas para combater, a exploração ilegal de cassinos online. Isso, especialmente com a data de janeiro de 2025 se aproximando, prazo final para que as empresas se cadastrem e obtenham as licenças necessárias. A proposta representa, um passo importante no enfrentamento do problema dos jogos de azar no Brasil e em um contexto de bilhões de reais. Eles estão sendo gastos, em apostas impactando diretamente, a economia nacional e as finanças de muitas famílias.

        FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.pcdf.df.gov.br