OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIVULGOU O PRIMEIRO RELATÓRIO DO CANAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA POLICIAL EM BRASÍLIA
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FOTO DO SITE DO MINISTÉRIO PÚBLÍCO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS (MPDFT):
www.mpdft.mp.br/portal/
A Ouvidoria do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulgou, nessa terça-feira,
(31/03), o 1º relatório do Canal de Combate, a Violência Policial em Brasília
(FOTO). A ferramenta foi criada, com o objetivo de fortalecer,
a escuta qualificada da sociedade. O canal também promover, transparência institucional e contribuir para
a prevenção e o enfrentamento de práticas abusivas cometidas, por agentes de
segurança pública (FOTO). Os dados mostram, que a maior parte
das denúncias está relacionada à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) (FOTO). Os canas pés de botas são responsáveis, por 58% dos registros
e seguida pela Polícia Civil, com 19%. Já o sistema carcerário está com 17%; e
Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM), com 4%.
Nos primeiros quatro meses de funcionamento foram registradas, 62
manifestações, uma média de 15,5 por mês. A evolução mensal dos registros foi:
18 em novembro e 07 em dezembro de 2025, e 16 em janeiro e 21 em fevereiro de
2026. De acordo com a Ouvidoria do MPDFT, o pico de ocorrências em fevereiro
sinaliza um crescimento na adesão da população e uma maior confiança no
instrumento institucional.
Entre as violações apontadas, o abuso de autoridade lidera com 26
casos, seguido por lesão corporal e tortura, com 08, e outras violações, também
com 08. O relatório aponta, ainda, 04 episódios de letalidade policial. Desses,
03 foram encaminhados pela Ouvidoria para as Promotorias do Júri.
Com a consolidação dos dados, a expectativa é que o canal amplie, a
atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O
objetivo é a indução de políticas de segurança pública baseadas, em indicadores
reais de violação e ajude a subsidiar reformas operacionais nas forças de
segurança, garantindo a proteção da sociedade.
Segundo o ouvidor do MPDFT Flávio Milhomem, a centralização dessas
demandas em um canal especializado permite que a instituição oficialize e trate
os registros de forma estratégica e centralizada. “Para além dos números, a avaliação da
Ouvidoria do MPDFT é de que o volume de manifestações registrado nesta fase
inicial indica a importância da existência de canais institucionais acessíveis
e confiáveis para o recebimento de relatos dessa natureza, contribuindo para o
fortalecimento do controle social e da transparência", disse.
O CANAL
O Canal de Combate à Violência Policial foi oficializado, em
portaria da Procuradoria-geral de Justiça, em 30 de outubro de 2025. Ele é parte
de uma estratégia do MPDFT para estruturar, um fluxo qualificado de
recebimento, registro e encaminhamento de denúncias. A implementação foi
precedida por processo participativo, consolidado em audiência pública
realizada, em 09 de outubro de 2025. Tudo isso garantindo, a aderência às
demandas da sociedade civil.
As equipes de atendimento passaram, por capacitação voltada ,para o
acolhimento humanizado e garantindo, que o rigor técnico no registro não
desconsidere a vulnerabilidade do denunciante. Além de ser uma ferramenta de
escuta, o canal também se configura como um mecanismo técnico de produção de
dados e fortalecimento do controle externo da atividade policial.
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