DECON DO GOIÁS INDICIA 91
DONOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS POR ALINHAMENTO DE PREÇOS
A Polícia
Civil de Goiás (PCG), por meio da Delegacia do Consumidor (DECON), indiciou 91
donos de postos de combustíveis por cartelização, crime previsto no artigo 4º,
inciso 02, da lei 8137. As investigações,coordenadas pelo titular da DECOM,
delegado Eduardo Prado (FOTO), duraram cerca de quatro meses e percorreram
cerca de 110 postos em Goiânia e Região Metropolitana. Nesse período, a
delegacia analisou centenas de documentos e relatórios relacionados ao suposto
alinhamento de valores cobrados do consumidor. Mais de 100 pessoas foram
ouvidas. O inquérito possui 13 volumes e será encaminhado ao Poder Judiciário.
De acordo com o delegado, não ficou justificado o motivo do reajuste uniforme
do preço aplicado nas bombas.
“Convém
ressaltar que a Polícia Civil não tem atribuição de abaixar o preço do produto,
mas apenas identificar se houve o crime de cartelização. E isso ficou
constatado. Agora, cabe ao Ministério Público e ao Poder Judiciário tomarem as
providências que se seguem”, explicou Prado. O cartel é crime contra a ordem
econômica e também crime concorrencial e, portanto, infração
econômico-penal. Trata-se de fixação de
preço e condições de venda de bens e prestação de serviços em acordo com
concorrente.
FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.policiacivil.go.gov.br
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