SINPOL/DF INFORMA SOBRE O
PROGRESSO DA POLÍCIA CIVIL
O Sindicato
da Polícia Civil do Distrito Federal (SINPOL/DF) (FOTO) realizou nessa
quarta-feira, (23/12) vem realizado esforços, a fim de garantir que a
progressão funcional para os policiais civis das turmas de 2006 e 2011 seja
contada a partir da data de posse na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
e, não, considerando a data da última progressão. A diretoria do sindicato
interpreta que isso trará prejuízos aos servidores e tem atuado no sentido de
conseguir um novo decreto, no âmbito distrital, disciplinando a questão (nº
7.652/11, publicado em 23 de dezembro de 2011).
Uma
primeira conversa sobre o assunto ocorreu com a subsecretária de Relações
Institucionais e Sociais do Governo do Distrito Federal, Mari Trindade, em
novembro. Ela demonstrou abertura do governo ao pleito. Conforme acordado
naquela ocasião, o SINPOL/DF solicitou ao Departamento de Gestão de Pessoas
(DGP) da PCDF um estudo de impacto financeiro para o caso de a progressão
ocorrer com a data de posse, assim como reivindicam os policiais.
O
ofício enviado pelo sindicato foi respondido no dia 18 deste mês. Nele, a
diretora do DGP informa que os policiais civis cujo ingresso ocorreu antes de
dezembro de 2011 não tem direito a receber a progressão conforme a data da
posse, pois a lei assim não determina e, caso haja alguma alteração nesse
sentido, já teria ocorrido prescrição. O documento foi enviado ao escritório
que presta assessoria jurídica ao SINPOL/DF para uma análise técnico-jurídica
e, a partir disso, as medidas a serem tomadas serão avaliadas. Já existe um
processo na 5ª Vara da Justiça Federal – nº 0014921562015-4013400 – tratando
dessa questão.
Desde
o início do ano, a progressão funcional é uma preocupação constante do
sindicato. Tanto que a diretoria conseguiu, após conversas com a Academia de
Polícia Civil e com a Direção Geral da instituição, garantir o acesso ao curso,
que é requisito para o benefício, a todos os policiais, inclusive aqueles com
restrição médica.
FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.sinpoldf.com.br
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