TRÊS BIKES ROUBADAS, PISTOLA 09 MILÍMETROS E BANDIDO MIRIM NA SANTA MARIA
“EU NÃO MOSTRO, A FOTO DOS MARGINAISZINHO, PORQUE ELE É MENOR DE IDADE E A LEI PROÍBE. SE EU DIVULGAR, AS SUAS IMAGENS, EU POSSO RESPONDER CRIMINALMENTE”.
Dois menores foram apreendidos
com três bicicletas roubadas e uma pistola calibre 09 milímetros e 14 munições
(FOTOS). O fato aconteceu, na noite dessa última quarta-feira, (20/04), na
Santa Maria. Policiais militares patrulhavam, a quadra 205 daquela região, eles
viram, um adolescente, em atitude suspeita e com duas bicicletas (FOTOS). A
abordagem foi realizada e descobriu-se, que uma das bicicletas era produto de
roubo, com uso de arma de fogo.
Um
outro pivete que estava, com a posse das bicicletas e da arma também foi grampeado.
O roubo é punido, pelo artigo 157 do Código Penal Brasileiro, que diz:
“Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou
violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade
de resistência (roubar) é crime. A pena é de 04 a 10 anos de cadeia e multa”.
Já
o crime de porte ilegal de arma de fogo, desde o dia, 22 de dezembro de 2003,
ele é punido, pelo Estatuto do Desarmamento. A Lei nº 10.826 /03 foi aprovada e
regulamentada, pelo Congresso Nacional. Ela regulamentou, o Referendo sobre, a
Comercialização ilegal de arma de fogo.
A
lei diz: “é crime inafiançável portar, deter, adquirir, fornecer, ter em
depósito, transportar, ceder, emprestar, remeter, ocultar, manter arma de fogo,
acessório ou munição sem autorização ou em desacordo com a lei. A pena do crime
de Porte Ilegal de Arma de Fogo é de 02 a 04 anos de cadeia e multa”.
Mas no
caso do menor infrator, o famoso “bandido ou traficante mirim”, por ele ser
menor de idade, para a lei, o caso é diferente. O trombadinha é apreendido, o
que é a (mesma coisa de ser preso, mas por ser menor infrator, a Lei nos
obriga, a usar esse vocabulário) ao nos referirmos ao traficante ou marginal
mirim. Ele recolhido na Casa de Detenção para menores infratores, cumpre uma
Medida Sócio Educativa, amanhã, o meliantezinho volta, às ruas, para
aterrorizar e infernizar, a vida do cidadão de bem.
FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.pmdf.df.gov.br
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