PLANTÃO DE POLÍCIA! HERON NOTÍCIAS

 

21 DE ABRIL: ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA E DA SUA POLÍCIA CIVIL

OBSERVAÇÃO: (EU ESTOU PUBLICANDO, ESSA MATÉRIA, NESSA SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2023, PORQUE NÃO CONSEGUI CONCLUÍ-LA, NA SEXTA-FEIRA PASSADA).

FOTOS DO SITE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (PCDF): www.pcdf.df.gov.br  

   Além de ser o dia de José Joaquim da Silva Xavier, o “Tira Dentes”, nessa sexta-feira, (21/04) comemora-se também, os 63 anos de Brasília e da sua Polícia Civil  (PCDF) (FOTOS). Em 1808, o Príncipe Regente Dom João VI estava preocupado, com a segurança da corte diante de uma possível disseminação das ideias liberais francesas. Ele criou, o cargo de intendente-geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil. A função era similar ao de Portugal, conforme estabelecido no Alvará de 10 de maio, daquele ano.

O cargo de primeiro Intendente-Geral de Polícia foi ocupado, pelo Desembargador Paulo Fernandes Viana, Ouvidor-Geral do Crime e membro da ordem de Cristo. Ele é considerado, o fundador da Polícia Civil no Brasil. Ao criar a Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, o Príncipe regente, em um só ato. A partir daí instituiu-se, a Polícia da Capital e a Polícia do País. A criação da Intendência-Geral de Polícia é considerada, o marco histórico da Polícia no Brasil. Ele é compartilhado, pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ)  e pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

O CHEFE DE POLÍCIA

Historicamente, a instituição passou, por diversas transformações. Em 1830, o Código Criminal do Império do Brasil estabeleceu, em cada município e província da Corte, o cargo de Chefe de Polícia. A função era auxiliado, por delegados e subdelegados. Em 1871 foi criado, o Inquérito Policial e instituído, como requisito para o exercício do cargo de Chefe de Polícia, o "notável saber jurídico". Com a Proclamação da República, em 1889, os serviços de polícia passaram a ser regulamentados por leis estaduais. Em em 1902, o Presidente da República, Rodrigues Alves reformou, o serviço policial da capital e denominando-o, Polícia Civil do Distrito Federal.

A GEB

O Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, em 1946, instituiu 21 de abril como dia das polícias Civis e militares e, como patrono da instituição, o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. No decorrer do governo Vargas, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi transformada, em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP). Ele no governo Juscelino Kubitschek, com a mudança da Capital Federal transferiu, sua sede para Brasília e incorporou servidores da Guarda Especial de Brasília (GEB).

Durante o governo Castelo Branco, em 1964, o Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP) foi reorganizado e acrescida, à sua estrutura, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Ele contava com a Divisão de Polícia Judiciária (DPJ). Em 1965, foram promovidas alterações adicionais, em especial a implantação do Regime Jurídico dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal iniciando, a era contemporânea da polícia Civil do Distrito Federal. O Regime jurídico definiu 21 de abril como dia do Funcionário Policial Civil.

Atualmente, as polícias civis são dirigidas, por delegados de polícia de carreira e possuem, a incumbência. Assim ressalvada, a competência da união, de exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. Exceto as militares, conforme estabelecido na Constituição Federal.

 

O ESQUADRÃO DA MORTE E O EXTERMÍNIO DE MÁRIO EUGÊNIO O GOGÓ DAS SETE

       Era início da década de 1980, mais precisamente começo do ano de 1984, quando surgiu, um Esquadrão da Morte de Brasília, o “Esquadrão da Escopeta”. A máfia era composta, por alguns policiais civis e militares do Pelotão de Investigações Criminais (PIC) do Exército. Essa facção era chefiada, pelo diretor geral da Polícia Civil, o delegado Ary Sardella e o coronel do próprio Exército e Secretário de Segurança Pública, Lauro Rieth. A corja promoveu várias matanças, em Brasília e no seu entorno. O seu alvo eram tanto os bandidos de início de carreia, que agiam nas periferia do Planalto Central e do Entorno e também, o cidadão trabalhador.

       Naquela época, o querido Mário Eugênio, o Gogó das Sete de 31 anos de idade era jornalista do jornal Correio Braziliense e da hoje extinta, Rádio Planalto AM 890 KHZ. Marão era o principal repórter policial da cidade e líder em audiência. Ele descobriu essa facção, passou a investigá-la e a denunciar, os seus crimes diariamente. Mário Eugênio, o Gogó das Sete foi ameaçado de morte várias vezes, ele não deixou-se intimidar-se e foi crivado de balas na porta da emissora. O extermínio covarde, cruel, desumano, injusto do melhor, maior repórter policial da história do jornalismo de Brasília e do Brasil manchou negativamente pra sempre, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

 CASO THAÍS MUNIZ (MARCELO BAUER)

       Um outro crime bárbaro e solucionado, pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi, o extermínio da Thaís Muniz de 19 anos de idade e aluna da Universidade de Brasília (UNB). O crime aconteceu, em julho de 1987, em um matagal e atrás dessa instituição de ensino superior. A jovem terminou, um namoro sufocante com o também estudante da UNB, Marcelo Bauer de 21 anos de idade e filho do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Ernesto Bauer.  Hiper ciumento, o criminoso sufocou, a vítima que terminou, o namoro com esse playboyzinho e arrumou outro rapidamente.

       Revoltado, Marcelo Bauer atraiu Thaís Muniz, para um matagal de um terreno baldio e atrás da UNB. O assassino estuprou, espancou, matou e incendiou o corpo da vítima. Após essa barbárie, o pai desse criminoso armou, uma fuga e o mando para fora do Brasil. Marcelo Bauer perambulava, por vários países do mundo e fugia da Justiça brasileira. Enquanto isso, o Ministério Público Federal (MPF), o julgou, a revelia (sem a presença do réu). Na sexta-feira, 13 de julho de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu, a informação oficial de que Marcelo Bauer foi preso, na Alemanha e foi executada, a pena de 14 anos de reclusão.

O ex-namorado e assassino de Thaís Muniz ingressou no Centro Penitenciário de Bayreuth, em 25 de abril de 2018. A sua de libertação esta prevista somente, em 24 de abril de 2032. Bauer foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a 14 anos de prisão pelo homicídio qualificado cometido em 1987 contra a ex-namorada Thaís Muniz Mendonça.

Com a ajuda do pai, o coronel Rudi Ernesto Bauer, que atuava no Serviço de Inteligência da Polícia Militar do DF, Marcelo Bauer fugiu do Brasil logo após cometer o crime. A efetivação da prisão foi informada em reunião entre integrantes da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI/MPF) e da adidância policial alemã, ainda naquela semana.

Por ter cidadania alemã, Marcelo Bauer cumprirá a pena naquele país. Para o secretário adjunto da SCI Carlos Bruno Ferreira, o desfecho do caso é significativo: “É uma grande vitória da Justiça e da cooperação internacional que, após mais de 31 anos do brutal homicídio de Thaís Mendonça, tenhamos conseguido na Alemanha a execução da pena para o assassino. É uma demonstração de que as distâncias físicas e de tempo não diminuem a persistência do Ministério Público em buscar a aplicação da lei penal aos culpados", comentou, completando que a SCI acompanha, o processo desde 2013.

ENTENTA O CASO

Marcelo Bauer foi condenado à revelia pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT), em abril de 2012, a 18 anos de prisão. A sentença  pelo sequestro, asfixia por substância tóxica e assassinato ; com 19 facadas e um tiro na cabeça da estudante, que tinha 19 anos. Após o julgamento de apelação criminal, a pena foi reduzida para 14 anos de reclusão.

A prisão preventiva de Marcelo Bauer foi decretada em 1987, mas o então estudante fugiu do Brasil, com o auxílio do pai, o coronel Rudi Ernesto Bauer, que integrava o Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal. Bauer foi encontrado 13 anos depois do crime, em Aarhus, na Dinamarca. Ele chegou a ser preso naquele país, em 2000, pela Polícia Internacional (INTERPOL). Os tiras  encontraram, Marcelo Bauer, com passaportes falsos em nome de Sinval Davi Mendes.

O Ministério da Justiça solicitou, a extradição de Bauer à Dinamarca. Mas ele entrou com pedido de cidadania alemã e seguiu para aquele país. Desde 2002, o condenado mora em Flensburg. O Brasil também pediu a extradição à Alemanha, que foi negada em função da cidadania.

O PEDIDO DE PRISÃO

Em 2016, a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da SCI, enviou à Alemanha um reforço ao pedido de condenação de Marcelo Bauer. A solicitação inicial foi feita em 2011, quando o Brasil enviou a cópia do processo e a transmissão do caso para a Justiça alemã, diante da inviabilidade da extradição de Bauer, que tem dupla nacionalidade. Foi solicitada a localização e a oitiva de testemunhas, além de ter sido remetido o perfil do DNA da vítima. A partir do pedido alemão, o juízo da Vara de Execuções Penais do DF autorizou a transmissão do caso ao país europeu e solicitou, alternativamente, a homologação da decisão condenatória.

O pedido inicial alemão foi encaminhado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça à PGR, que submeteu o caso ao Superior Tribunal de Justiça. A documentação foi encaminhada à SCI em 2013, quando foi feita a tradução dos documentos para o alemão, e transmitida ao país europeu. Desde então, houve constantes contatos entre as autoridades dos dois países, que culminaram no início da execução da pena na Alemanha.

A POLÍCIA CIVIL ATUAL E A MINHA HOMENAGEM

Hoje, sexta-feira, 21 de abril de 2023, como eu disse no início da matéria, dia de José Joaquim da Silva Xavier, o “Tira Dentes”,  aniversários de Brasília e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Eu quero parabenizar, aqui no HERON NOTÍCIAS, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e  Brasília, pelos 63 anos de história e desenvolvimento. Continue seu crescimento sendo exemplo para outras cidades brasileiras e para o mundo.

Eu não podia abrir, a edição do Plantão de Polícia, Heron Notícias de hoje, sem prestar essa minha homenagem, a capital do Brasil e a sua Polícia Civil. Se Deus quiser, que venham, mais outros inúmeros 63 anos de suas existências e de combate ao submundo do crime. Parabéns Brasília e parabéns Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)!

    FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.pcdf.df.gov.br