POLÍCIA CIVIL DE BRASÍLIA NO COMBATE A PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL NO BRASIL
FOTOS DOS SITES DAS POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (PCDF): www.pcdf.df.gov.br E POLÍCIA FEDERAL (PF): www.pf.gov.br
A Polícia Civil do Distrito
Federal (PCDF) saiu, manhã dessa quarta-feira, (24/06), em combate a pedofilia
e a exploração sexual infanto-juvenil (FOTOS). A luta contra o
crime aconteceu, pela Operação Pharos III, aqui em Brasília e em todo o Brasil (FOTOS). Houve o apoio da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes
Cibernéticos (DRCC/DECOR). Foram cumpridos, 08 mandados de prisão preventiva e 08
mandados de busca. Eles foram expedidos contra, os meliantes investigados por
compartilhar e armazenar, material de abuso sexual de crianças e adolescentes. A
investigação foi conduzida, pelo Núcleo de Investigações Qualificadas da Divisão
Policial do Interior da Polícia Civil do Paraná. Aturaram na Operação Pharos
III: a ação integrada e simultânea da Polícias Civis Paraná, Rio Grande do Sul
e Rio de Janeiro. Nesse combate a pedofilia e a exploração sexual infanto-juvenil
estavam presentes: São Paulo, Goiás, Ceará, Pernambuco e o Distrito Federal.
Aqui no Distrito Federal, um homem de 22 anos foi preso, por
mandado de prisão preventiva. Cumpriu-se também, um Mandado de Busca e
Apreensão em sua residência, em Arniqueiras. Foram apreendidos dispositivos
digitais do colecionador de pornografia infantil e eles serão submetidos à
perícia.
A investigação teve origem na análise dos dados extraídos de um
smartphone apreendido, com um homem e que foi preso na primeira fase da
operação. A prisão desse criminoso teve origem na Delegacia de Polícia de
Palmas no Tocantins. Os trabalhos periciais foram realizados, pela Polícia
Científica do Paraná.
As evidências obtidas revelaram, a troca de material de abuso e por
meio de plataforma de troca de mensagens. Ela prontamente forneceu os dados
necessários à identificação de 08 colecionadores de pornografia infanto-juvenil.
Esses criminosos têm domicílio nos Estados acima destacados.
A Operação Pharos III também contou, com o apoio técnico do
Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB). Ele é vinculado, à Diretoria
de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), da Secretaria Nacional de
Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP). Também houve colaboração internacional da Homeland Security
Investigations (HSI), dos Estados Unidos.
As ordens judiciais nos Estados envolvidos visaram prender
preventivamente, os criminosos. A Operação Pharos III apreendeu: dispositivos
eletrônicos e outros elementos que subsidiem, a investigação em curso. Os policiais
reforçaram, as ações integradas de proteção à infância e repressão de crimes
praticados no ambiente digital.
Os colecionadores de pornografia infanto-juvenil poderão responderem,
pelos crimes de armazenamento e transmissão de material de abuso sexual
infantil. As punições estão nos Artigos 241-A e B do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). As penas máximas, se somadas podem chegarem, até 10 anos de xilindró. A operação de hoje
deixa claro, a importância da integração e cooperação, entre as Polícias
Judiciárias dos Estados no combate ao abuso sexual infantil.
O Código Penal Brasileiro diz, lá no seu artigo 213: “Constranger
alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a
praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Ou seja, o
estupro é crime e a pena de reclusão é de 06 a 10 anos de cadeia”.
Já o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz:
“adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra
forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica
envolvendo criança ou adolescente é crime. A pena de reclusão é de 01 a 04 anos
de cadeia e multa”.
Xilindró nesses pedófilos de Brasília e do Brasil inteiro. Eu só
lamento, o fato da pena ser de 01 a 04 anos e não de 10 a 40 anos de cadeia, em
regime totalmente fechado. Sem redução de pena, nem cela especial, sem mordomia
nenhuma e que ele morresse vendo, o sol nascer quadrado, pra ficar esperto.
FONTE DAS INFORMAÇÕES:
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