HOMEM PULA MURO DE 03 METROS
PARA ESCAPAR DA POLÍCIA
Policiais
militares integrantes do Grupo Tático Motociclístico 48 ( GTAM 48) do 28º
Batalhão retiraram de circulação uma arma de fogo na tarde hoje, (1º/03), na QS
8 do Riacho Fundo. Os policiais localizaram três pessoas perto de um VW Fox
preto. Dentro do carro havia uma pistola . 40 com numeração raspada. Um homem
pulou o muro de 03 metros uma casa, mas como a arma estava dentro de um carro,
ninguém foi atuado pelo porte ilegal. Segundo ele, nem a presença dos outros
envolvidos e a fuga de dentro de uma casa onde uma mulher estava trancada, foram
elementos suficientes para configurar flagrante delito. Todos foram liberados e
a arma apreendida.
Em
22 de dezembro de 2003, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 10.826 /03,
chamada Estatuto do Desarmamento que atualiza nossa legislação sobre registro,
porte e comércio de armas de fogo no Brasil. O Estatuto do Desarmamento foi a
Lei que regulamentou o Referendo sobre a Comercialização ilegal de arma de
fogo. A lei diz, “é crime inafiançável
portar, deter, adquirir, fornecer, ter em depósito, transportar, ceder,
emprestar, remeter, ocultar, manter arma de fogo, acessório ou munição sem
autorização ou em desacordo com a lei. A pena é de 02 a 04 anos de cadeia e
multa”.
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