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A POLÍCIA MILITAR ALERTA: COMPRAR MERCADORIA DE PROCEDÊNCIA DUVIDOSA PODE SER CRIME

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) alerta a população hoje, (13/01), que comprar mercadoria sem nota fiscal ou sem procedência comprovada, como em feiras ilegais, pode caracterizar crime de receptação, caso o produto seja oriundo de crime, previsto no artigo 180 do Código Penal. Por meio do Policiamento Ostensivo Geral (POG), a PMDF realiza na "Feira do Rolo" da Ceilândia ações que visam coibir essa prática. Entretanto essa não é uma tarefa fácil, dado que o crime mais comum na região é o de receptação, que é resultado de outros crimes como furtos, roubos e estelionatos, criando com isso um ciclo de violência e prejuízos sociais.

O comandante da companhia do 8° Batalhão que atua na região, tenente Da Mata, afirma que o policiamento a pé tem acesso a locais em que as viaturas policiais não têm, como becos, ruelas, feiras. “Conseguimos cobrir áreas e verificar de perto o que as equipes de radiopatrulha não conseguem”, aponta o tenente. O papel da Polícia Militar nesse caso é garantir a segurança dos agentes da Agefis, da comunidade e, sobretudo, refrear a criminalidade. Segundo o tenente, "a 'Feira do Rolo' é um local de compra/venda de produtos ilegais de A a Z”. Desde celulares, ouro, a ferramentas como fradeira e britadeira, tudo isso decorrente do roubo a comércio, a residência e a transeuntes. De acordo com ele, são apreendidos tanto óculos falsificados, como originais roubados. “A receptação é a parte final deste ciclo, mas o que move a feira na verdade são os frequentadores, pois enquanto houver pessoas comprando esses produtos, vai ter gente roubando com o fim de comercializar ilegalmente".

A Polícia Militar do Distrito Federal alerta a população sobre a gravidade do crime de receptação. O Código Penal, em seu artigo 180 diz: “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser proveito de crime, ou influir para que terceiro de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.” A penalidade é de reclusão de um a quatro anos e multa. Enquanto a equipe do Centro de Comunicação Social (CCS) da PMDF realizava a matéria, policiais realizavam abordagens na feira onde foram encontrados com um indivíduo celulares sem nota fiscal. Os policiais asseguram que o homem que estava oferecendo os produtos já é conhecido no local. Quando questionado pela equipe do CCS "O que ele estava fazendo naquela região?", ele respondeu: “Pagando uma conta”. Os policiais disseram que essa é uma justificativa constante entre os criminosos. Os dois indivíduos foram levados ao Posto Policial para as devidas averiguações. Em outra abordagem, realizada nas proximidades da feira, um casal pilotando duas mobiletes sem documentação foram levados à delegacia. E assim é a rotina desses policiais que realizam o POG e atuam na região.

“Todo esse comércio ilegal movimenta vários outros crimes. É comum surgirem compradores reclamando da venda de celular falsos que na frente se utiliza uma capa de celular, mas atrás se trata apenas uma cerâmica cortada” afirma o oficial.

Um grande problema observado na feira é a forma como ela se sustenta. Existe o comprador, o vendedor e os olheiros que avisam sobre a aproximação da polícia. Outro problema é que alguns comerciantes, com lojas e alvarás, também apoiam a criminalidade quando escondem a mercadoria ilegal dentro de seus estabelecimentos. Está conduta caracteriza o crime previsto no art. 180 § 1º do Código Penal - receptação qualificada: “Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou indústria, coisa que deve saber ser produto de crime”, e nessa circunstância a penalidade agrava para três a oito anos de reclusão e multa.

A competência da Polícia Militar é a manutenção da ordem pública e a garantia da incolumidade das pessoas, trabalho realizado com eficiência. Porém, a diminuição da violência é responsabilidade de todos os cidadãos que precisam se conscientizar e não comprar produtos piratas, ilegais ou sem nota fiscal. “Esse já seria um grande passo para a diminuição de roubos, furtos, estelionatos, receptações e até mesmo latrocínios", finaliza o tenente Da Mata.

   FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.pmdf.df.gov.br/