HOMEM É AUTUADO POR EXTRAÇÃO
ILEGAL DE CASCALHO
Policiais
militares do Grupo Tático Ambiental Alfa (GTA/ALFA), sargento Arizomar, cabo
Walbio, soldados Weliton, Bruna e Braga faziam patrulhamento por volta de 17
horas de hoje, (12/01), na área rural de Ceilândia (FOTO). Os policiais
localizaram no local conhecido como Alexandre Gusmão, um trator realizando a
extração de cascalho. Foi feito contato com o proprietário que informou ter
autorização para realizar a retirada e que fazia a comercialização do cascalho.
Os
policiais pediram a documentação e descobriram que o pedido estava em fase de
tramitação sendo, portando, ilegal a retirada do cascalho naquele momento. O
homem acabou sendo autuado pelo artigo 55 da Lei 9605/98 (realizar lavra ou
extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão,
concessão ou licença). O homem e o trator foram encaminhados para 24ª DP.
Segundo
o artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais, número 9.605 de 12 de Fevereiro de
1998, “Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a
competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a
obtida é crime. A pena de detenção é de 06 meses a 01 ano de cadeia e multa”.
FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.pmdf.df.gov.br
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