REGISTRO DE FLAGANTES NA POLÍCIA
CAIU QUASE 70% EM 2016
Levantamento
(FOTO) realizado nessa segunda-feira, (23/01), pelo Sindicato dos Policiais
Civis do Distrito Federal (SINPOL/DF) aponta para uma queda drástica no número
de inquéritos, flagrantes e flagrantes de adolescentes infratores produzidos
pela Polícia Civil do DF (PCDF) quando comparados os dois semestres de 2016. Em
julho, a categoria deflagrou operação “PCDF Legal”. O movimento preconiza que
os policiais civis devem trabalhar apenas dentro de suas atribuições, conforme
prevê o regimento da Polícia Civil, sem mais se submeter a situações de desvio
ou acúmulo de função. A maior redução foi no número de flagrantes de
adolescentes em conflito com a lei: 67,94%. De janeiro a junho do ano passado,
segundo dados extraídos da PCDF, houve o registro de 521 casos, enquanto de
julho a agosto foram contabilizadas apenas 167. Em segundo lugar, aparecem os
flagrantes comuns. Houve uma redução de 53,33% no número de casos registrados,
ou seja: de janeiro a junho, foram 1.783 registros e, de julho a dezembro, 832.
Já o
número de inquéritos policiais relatados sofreu uma baixa de 31,05%. Enquanto
no primeiro semestre foram concluídos 13.423 Inquéritos, no segundo semestre
esse número caiu para 9.254. A redução drástica nos registros dos crimes é
conseqüência direta de uma conjuntura que atesta a situação de sucateamento da
PCDF, problema amplamente denunciado pelo Sinpol-DF. Um dos fatores para essa
situação é o déficit no efetivo, hoje reduzido à metade e agravado pelo grande
número de aposentadorias – só em 2016, foram 341.
INVESTIGAÇÕES
Com
menos policiais civis, toda uma cadeia de atividades na Polícia Civil fica
prejudicada: do atendimento nas delegacias às prisões resultantes do trabalho
de investigação desenvolvido pela categoria. Os plantões das delegacias do DF
têm funcionado com apenas três policiais civis, quando o ideal seriam oito. Por
isso, não há condição de eles saírem às ruas para fazer prisões de maneira
imediata. Além disso, em razão da falta de efetivo nos plantões, os policiais
civis precisam parar as investigações dos mais diversos tipos de crime para
cobrir férias, licenças e o afastamento de colegas por problemas de saúde.
Investigadores
da PCDF também têm sido desviados de sua função para cobrir escoltas de presos
nos hospitais, uma função dos agentes policiais de custódia. Com o atraso nas
investigações, as prisões preventivas por ordem judicial deixam de acontecer. “Tudo
que nós temos denunciado amplamente acaba resultando em graves consequências,
que são a queda do número de prisões e uma maior sensação de impunidade e de
aumento na violência”, afirma o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco.
Em
2016, outro importante índice comprova a tese do Sindicato: enquanto no ano de
2015 foram apreendidas mais de quatro toneladas de drogas, no ano passado essa
quantidade não ultrapassou uma tonelada. A saída para o problema, conforme
defendido pelo Sinpol-DF, é mais investimento: em efetivo, infraestrutura e
equipamentos e o principal deles, a valorização do servidor policial civil do
DF.
‘“É
preciso remodelar o sistema de trabalho na Polícia Civil. Os policiais estão
completamente desmotivados e esse é um componente subjetivo que também entra
para a conta dos índices. A categoria precisa enfrentar não só as condições
adversas de trabalho, mas a falta de horizontes na carreira: outras categorias
do serviço público, sobretudo da Segurança Pública, seguem sendo valorizadas
enquanto os policiais civis amargam perdas salariais de mais de 50%”, defende
Rodrigo Franco.
PCDF LEGAL
Em
razão de fazer somente aquilo o que determina a lei, os policiais deixaram de
trabalhar em desvio de função. Antes, havia uma grande confusão entre as
tarefas e os servidores acabavam acumulando-as. Era comum, por exemplo, os
agentes de polícia fazerem o papel do escrivão e do delegado. Também era
corriqueiro, na Polícia Civil, o escrivão fazer o papel de agente de polícia e
de delegado. Hoje, isso não acontece mais. Os escrivães deixaram de realizar
oitivas sem a presença do delegado, o que era ilegal. As declarações são
tomadas somente com a presença da autoridade policial.
Outro
efeito da atuação dentro da legalidade, conforme prevê a “PCDF Legal”, é que
até o momento as atribuições legais dos policiais estão superadas e a
direção-geral da Polícia Civil se nega a atualizá-las conforme a realidade do
trabalho dos policiais. Um dos exemplos é que os agentes de polícia deixaram de
produzir relatórios de investigação, relatórios de análises de interceptações
telefônicas, relatórios de inteligência, entre outros, pois essas não são mais
atribuições legais desse cargo.
Já o número reduzido de escrivães, que têm sido
sobrecarregados com o excesso de trabalho, resultou em pelo menos 50 mil provas
testemunhais que deixaram de ser produzidas em 2016. Para 2017 o cenário parece
ser ainda pior, uma vez que há outras centenas de aposentadorias previstas e
nenhuma reposição de quadro. Além disso, o GDF recusa-se a receber o sindicato
da categoria há três meses, por pura intransigência. Quem acaba sofrendo é a
população, que fica amedrontada com o aumento da violência.
FONTE DAS
INFORMAÇÕES: www.sinpoldf.com.br
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