POLÍCIA MILITAR APREENDE ARMA
DE FOGO EM PLANALTINA
Na tarde
de hoje, (26/01), por volta das 17h20minun, policiais militares, sargento Maia,
cabo Carlos André e soldado Alan realizavam patrulhamento na quadra 04 do
Jardim Roriz quando encontraram três pessoas em atitude suspeita. Durante a
abordagem, nada foi encontrado com o adolescente, porém os policiais encontraram
uma arma de fogo calibre 22 com seis munições intactas (FOTO) na bolsa de uma
das mulheres, ela afirmou ser esposa do rapaz e que portava a arma para
defendê-lo de desafetos. A mulher foi autuada por porte ilegal de arma de fogo.
Em 22
de dezembro de 2003, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 10.826 /03, chamada
Estatuto do Desarmamento que atualiza nossa legislação sobre registro, porte e
comércio de armas de fogo no Brasil. O Estatuto do Desarmamento foi a Lei que
regulamentou o Referendo sobre a Comercialização ilegal de arma de fogo. A lei
diz, “é crime inafiançável portar,
deter, adquirir, fornecer, ter em depósito, transportar, ceder, emprestar,
remeter, ocultar, manter arma de fogo, acessório ou munição sem autorização ou
em desacordo com a lei. A pena é de 02 a 04 anos de cadeia e multa”.
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